{"data":[{"id_proposta":57913,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10248365000193","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARACURU","ed_cep":"62680-000","ed_logradouro":"RUA DR. JOSE AUSTREGESILO","ed_numero":"0","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2310209,"nm_municipio_recebedor":"PARACURU","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Apresentar justificativa clara, objetiva e devidamente fundamentada, demonstrando sua relevância para a continuidade e a qualificação dos serviços de saúde prestados, DE ACORDO COM OS EIXOS: Rede de Urgência - Porta de Entrada, Saúde Mental -CAPS - Centro de Atenção Psicossocial e Atenção Domiciliar - Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar.Saúde Mental ¿ CAPS (Centro de Atenção Psicossocial): Os CAPS desempenham papel central na política de saúde mental, promovendo cuidado territorializado, humanizado e substitutivo ao modelo hospitalocêntrico. A ampliação e qualificação desses serviços são fundamentais para o acompanhamento de pessoas com transtornos mentais e uso problemático de álcool e outras drogas, favorecendo a reinserção social e a redução de internações psiquiátricas. O fortalecimento desse eixo contribui para a garantia de direitos, a desinstitucionalização e a promoção da saúde mental de forma integral. O incremento temporário de recursos por meio de emenda parlamentar para o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) CNES 6163394 é de extrema relevância para o fortalecimento da política de saúde mental no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente diante do aumento da demanda por atendimentos relacionados a transtornos mentais e ao uso de álcool e outras drogas no município, possibilitando a ampliação da oferta de atendimentos individuais e em grupo, reduzindo filas de espera; O fortalecimento das ações terapêuticas, oficinas e atividades de reabilitação psicossocial; A aquisição de insumos, materiais terapêuticos essenciais, dentre outros. Melhorando as condições de trabalho da equipe.Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar.A Atenção Domiciliar configura-se como estratégia eficaz para a continuidade do cuidado, especialmente para pacientes com doenças crônicas, limitações funcionais ou em processo de reabilitação. A atuação de equipes multiprofissionais no domicílio reduz internações hospitalares, evita reinternações e humaniza o cuidado ao permitir que o paciente permaneça em seu ambiente familiar, e contribui diretamente para racionalização dos recursos públicos. Além disso, promove maior adesão ao tratamento. O incremento temporário de recursos por meio de emenda parlamentar representa um importante instrumento de apoio ao financiamento da Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD/EMAP) cnes 7407637. O aporte financeiro adicional, embora que temporário, contribui diretamente para a continuidade, ampliação e qualificação da assistência prestada aos pacientes.Nesse contexto, o aporte financeiro adicional, ainda que temporário, torna-se fundamental diante de limitações orçamentárias e aumento da demanda por esse tipo de serviço. O incremento possibilita, a garantia da continuidade dos atendimentos domiciliares, evitando desassistência; a ampliação da cobertura e do número de pacientes assistidos; a aquisição de insumos, materiais necessários ao cuidado no domicílio, dentre outros. Fortalecendo assim a atuação da equipe multiprofissional, e assegurando melhores condições de trabalho.b) Indicar os CNES dos estabelecimentos de Saúde que irão realizar os procedimentos;CAPS: CNES 539302-7SAD: CNES: 7407637 ¿INES 0001503057 e 0002287587.c) Apresentar na justificativa o CNES de vinculação da equipe multiprofissional de Atenção Domiciliar no respectivo INE - Identificação Nacional de Equipe, de acordo com a natureza de despesas, conforme a descrição de material de consumo e outros serviços de terceiros pessoa jurídica para execução das ações;SAD: CNES: 7407637 ¿INES 0001503057 e 0002287587.Material de consumo: aquisição de insumos indispensáveis para a assistência domiciliar, tais como materiais para curativos, coberturas especiais, equipamentos de proteção individual (EPIs), medicamentos de forma complementar, oxigênio medicinal; dietas enterais, entre outros necessários à execução segura e eficaz do cuidado no domicílio; Outros serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica: c","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}