{"data":[{"id_proposta":57908,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11980518000155","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PACAJUS","ed_cep":"62870-000","ed_logradouro":"RUA GUARANY","ed_numero":"600","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2309607,"nm_municipio_recebedor":"PACAJUS","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Pacajus/CE, por meio da sua rede pública de saúde, vem buscando continuamente o fortalecimento da atenção materno-infantil, com foco na ampliação do acesso, na qualificação da assistência e na redução de riscos e agravos relacionados à gestação, parto e puerpério.UNIDADE DE SAÚDE EXECUTORA: Hospital Municipal José Maria Philomeno Gomes (CNES: 242717-6) Desempenha papel estratégico como unidade de referência para atendimentos obstétricos, sendo responsável por acolher e assistir gestantes do município, especialmente aquelas classificadas como de risco habitual.O pleito de recurso de emenda parlamentar no valor de R$ 3.765.000,00 (três milhões, setecentos e sessenta e cinco mil reais) justifica-se pela necessidade de fortalecer e qualificar a clínica obstétrica, garantindo a realização de partos de baixo risco, tanto partos normais quanto cesarianas, de forma segura, humanizada e resolutiva.A alocação desse recurso permitirá:O custeio contínuo dos serviços obstétricos, assegurando a manutenção das equipes multiprofissionais (médicos, enfermeiros, técnicos e demais profissionais de apoio); ¿\tA aquisição de insumos, materiais e medicamentos essenciais à assistência ao parto e ao recém-nascido; ¿\tA melhoria das condições estruturais e operacionais da clínica obstétrica; ¿\tA ampliação da capacidade de atendimento, reduzindo a necessidade de encaminhamentos para outros municípios; ¿\tO fortalecimento das práticas de atenção ao parto humanizado, em consonância com as diretrizes da Rede Cegonha e da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher. Ressalta-se que o investimento contribuirá diretamente para a redução da morbimortalidade materna e neonatal, além de promover maior vínculo entre gestante e serviço de saúde, garantindo assistência adequada desde o pré-natal até o puerpério.Ademais, a qualificação da assistência obstétrica no âmbito municipal reduz a sobrecarga de unidades de referência regional, otimiza o fluxo da rede de atenção à saúde e fortalece os princípios da integralidade e regionalização do Sistema Único de Saúde (SUS).A execução dos recursos ocorrerá por meio da Natureza de Despesa 335085 - transferência por meio de contrato de gestão, em conformidade com a legislação vigente e os instrumentos de parceria formalizados no âmbito municipal.Diante do exposto, o recurso pleiteado mostra-se essencial para assegurar a continuidade e a qualificação dos serviços obstétricos ofertados pelo Hospital Municipal José Maria Philomeno Gomes, garantindo atendimento digno, seguro e humanizado às gestantes do município de Pacajus.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3765000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}