{"data":[{"id_proposta":57902,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11389692000128","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO ORIENTE","ed_cep":"63740-000","ed_logradouro":"RUA DONA JOANA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2309409,"nm_municipio_recebedor":"NOVO ORIENTE","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTAUnidade Beneficiada: 2480530 - Secretaria Municipal de Saúde de Novo OrienteUnidade Executora: CNES 2415658 - Hospital Maternidade Dr. José Maria LeitãoValor Total: R$ 1.500.000,00Objeto: Incremento temporário ao custeio dos serviços da Atenção Especializada à Saúde - Média ComplexidadeNatureza da Despesa:339030 - Material de Consumo: R$ 1.000.000,00339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: R$ 500.000,002. FUNDAMENTAÇÃO LEGALA proposta está fundamentada na Portaria GM/MS nº 10.297/2026, que regulamenta a transferência de recursos para custeio das ações e serviços públicos de saúde no SUS, incluindo o componente de Incremento MAC, destinado à manutenção e qualificação da assistência hospitalar e ambulatorial.3. JUSTIFICATIVA TÉCNICO-ASSISTENCIALO Município de Novo Oriente - CE apresenta demanda crescente por serviços de média complexidade, especialmente no âmbito hospitalar e de urgência/emergência.O Hospital Maternidade Dr. José Maria Leitão (CNES 2415658) é a principal unidade executora da rede municipal, com funcionamento contínuo 24h, ofertando atendimentos ambulatoriais, hospitalares, obstétricos e de urgência, sendo essencial para a garantia da assistência à população.Dentre os insumos indispensáveis ao funcionamento da unidade, destaca-se o oxigênio medicinal, fundamental para:atendimento de pacientes em estado crítico;suporte ventilatório em urgência e emergência;assistência obstétrica e neonatal;estabilização clínica em internações hospitalares;atendimento de doenças respiratórias e condições crônicas.A garantia do fornecimento contínuo de oxigênio é condição essencial para a manutenção da assistência segura e qualificada.4. APLICAÇÃO DOS RECURSOS4.1. Natureza 339030 - Material de Consumo (R$ 1.000.000,00)Os recursos serão destinados à aquisição de insumos estratégicos, incluindo:Materiais médico-hospitalares;Insumos laboratoriais;Medicamentos do rol hospitalar;Gases medicinais, com destaque para o oxigênio medicinal;Materiais de limpeza e desinfecção;Materiais de expediente e apoio administrativo;Equipamentos de proteção individual (EPIs);Outros materiais necessários ao funcionamento hospitalar.4.2. Natureza 339039 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (R$ 500.000,00)Os recursos serão destinados à contratação de serviços essenciais, incluindo:Serviços de manutenção de equipamentos hospitalares;Serviços de manutenção predial;Serviços de apoio diagnóstico e terapêutico;Serviços de tecnologia da informação;Serviços de apoio operacional;Incluindo:Locação de veículos;Locação de ambulâncias para transporte sanitário;Transporte intermunicipal de pacientes;Abastecimento de veículos utilizados nas ações de saúde;Serviços logísticos necessários à assistência.5. OBJETIVO DA PROPOSTAFortalecer a Atenção Especializada no município, garantindo condições adequadas para funcionamento da unidade hospitalar, com ênfase na ampliação da capacidade assistencial e na segurança do cuidado.6. RESULTADOS ESPERADOSGarantia do fornecimento contínuo de oxigênio medicinal;Melhoria na assistência a pacientes graves e respiratórios;Redução de riscos assistenciais;Ampliação do acesso aos serviços hospitalares;Melhoria da resolutividade da rede municipal.7. CONSIDERAÇÕES FINAISA proposta encontra-se alinhada ao Plano Municipal de Saúde e à Programação Anual de Saúde, atendendo às diretrizes da Portaria GM/MS nº 10.297/2026.A inclusão do oxigênio medicinal como insumo estratégico reforça a capacidade assistencial da unidade hospitalar, garantindo suporte adequado aos atendimentos de média complexidade.Dessa forma, o incremento ao custeio MAC representa medida essencial para assegurar a continuidade e qualidade da assistência à saúde no Município de Novo Oriente - CE.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}