{"data":[{"id_proposta":57886,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11922843000161","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAVRAS DA MANGABEIRA","ed_cep":"63300-000","ed_logradouro":"RUA MONSENHOR MECENO","ed_numero":"78","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2307502,"nm_municipio_recebedor":"LAVRAS DA MANGABEIRA","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Média Complexidade contempla ações e serviços que demandam profissionais especializados, apoio diagnóstico, terapêutico e tecnológico intermediário, sendo este nível de atenção responsável por grande parte dos atendimentos de urgência e emergência. Nesse contexto, a implantação de protocolos assistenciais representa estratégia fundamental para:Padronizar fluxos assistenciais, garantindo atendimento seguro, ágil e baseado em evidências científicas;Reduzir morbimortalidade, por meio da classificação de risco e manejo adequado das condições clínicas mais prevalentes;Otimizar recursos financeiros e estruturais, evitando internações desnecessárias e encaminhamentos inadequados;Fortalecer a regulação do cuidado, promovendo integração entre Atenção Primária, Média e Alta Complexidade;A implantação de protocolos clínicos e assistenciais na porta de entrada das urgências exige investimento em:Capacitação de profissionais de saúde;Adequação de fluxos e processos de trabalho;Aquisição de insumos compatíveis com os procedimentos de Média Complexidade;Implantação de instrumentos de monitoramento e avaliação de indicadores assistenciais.Tais ações estão alinhadas às normativas do Ministério da Saúde e às diretrizes da Política Nacional de Atenção às Urgências, que preconizam organização da rede de atenção com base em protocolos e classificação de risco.Portanto, a aplicação de recursos da Média Complexidade para implantação e fortalecimento de protocolos na porta de entrada das urgências e nos procedimentos clínicos é medida técnica, legal e estratégica, visando à melhoria da qualidade da assistência, à racionalização dos recursos públicos e à ampliação do acesso resolutivo aos serviços de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}