{"data":[{"id_proposta":57872,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11285246000173","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUARETAMA","ed_cep":"63480-000","ed_logradouro":"RUA PEDRO LEMOS PEIXOTO","ed_numero":"250","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2306702,"nm_municipio_recebedor":"JAGUARETAMA","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de incremento ao custeio dos serviços da Atenção Especializada à Saúde no Estado do Ceará justifica-se pela necessidade de fortalecimento da rede assistencial de média e alta complexidade, visando garantir atendimento adequado, oportuno e resolutivo à população cearense no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).O Estado do Ceará apresenta demanda crescente por serviços especializados, impulsionada por fatores como o aumento populacional, o envelhecimento da população e a prevalência de doenças crônicas e condições que requerem acompanhamento contínuo e especializado. Esse cenário tem gerado pressão sobre hospitais, policlínicas e demais unidades de referência, resultando em sobrecarga dos serviços e ampliação do tempo de espera para consultas, exames e procedimentos.Além disso, os custos operacionais para a manutenção desses serviços têm aumentado significativamente, envolvendo despesas com recursos humanos, aquisição de insumos e medicamentos, manutenção de equipamentos e funcionamento contínuo das unidades de saúde. Tais desafios comprometem a capacidade de resposta do sistema e evidenciam a necessidade de aporte adicional de recursos.A destinação de recursos por meio da Emenda de Bancada do Ceará visa:Reforçar o financiamento da rede de atenção especializada;Ampliar o acesso da população a serviços de média e alta complexidade;Reduzir filas de espera e melhorar o tempo de resposta assistencial;Qualificar o atendimento prestado, garantindo maior resolutividade;Assegurar a continuidade dos serviços essenciais à saúde.Ressalta-se que o fortalecimento da Atenção Especializada é fundamental para a consolidação dos princípios do SUS, especialmente no que se refere à integralidade, equidade e universalidade do acesso à saúde.Dessa forma, a presente emenda de bancada configura-se como instrumento estratégico para o aprimoramento da assistência à saúde no Estado do Ceará, contribuindo para a melhoria das condições de vida da população e para a eficiência do sistema de saúde.Unidade Responsável pelas ações: ¿\tCNES: 2327961 ¿ HOSPITAL E MATERNIDADE ADOLFO BEZERRA DE MENEZES","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}