{"data":[{"id_proposta":57857,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"07557784000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE HORIZONTE-CEARA","ed_cep":"62880-031","ed_logradouro":"AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO","ed_numero":"4893","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2305233,"nm_municipio_recebedor":"HORIZONTE","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Secretaria Municipal de Saúde de Horizonte/CE tem como responsabilidade assegurar à população o acesso integral, oportuno e resolutivo às ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo a oferta de procedimentos clínicos e exames com finalidade diagnóstica de média complexidade.Considerando o aumento da demanda por atendimentos especializados e procedimentos diagnósticos, observa-se a necessidade de fortalecimento da rede assistencial municipal, especialmente no que se refere à ampliação da oferta de serviços e à garantia de insumos necessários para a realização de procedimentos clínicos e diagnósticos. A insuficiência de recursos financeiros próprios para suprir integralmente essa demanda pode ocasionar aumento do tempo de espera para realização de exames e procedimentos, impactando diretamente na resolutividade da assistência e no acompanhamento adequado das condições de saúde da população.Nesse contexto, a destinação de recursos oriundos de emenda parlamentar apresenta-se como importante mecanismo de apoio ao financiamento das ações e serviços de saúde, permitindo o custeio da aquisição de materiais de consumo indispensáveis à execução dos procedimentos, bem como a contratação de serviços de terceiros  pessoa jurídica  especializados na realização de procedimentos clínicos e exames diagnósticos de média complexidade. Os procedimentos serão realizados nas Unidades de saúde do município - Policlínica CNES: 3837955 e Hospital e Maternidade Venancio Raimundo de Souza CNES: 2561433.A aplicação desses recursos possibilitará a ampliação da capacidade operacional da rede municipal de saúde, contribuindo para a redução de filas de espera, maior agilidade no diagnóstico e tratamento das condições de saúde da população e fortalecimento da rede assistencial do município.Dessa forma, a utilização dos recursos provenientes de emenda parlamentar para custeio de material de consumo e contratação de serviços especializados justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade, ampliação e qualificação da oferta de procedimentos clínicos e diagnósticos de média complexidade no município de Horizonte/CE, assegurando maior acesso, resolutividade e qualidade na assistência prestada aos usuários do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}