{"data":[{"id_proposta":57856,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"07557784000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE HORIZONTE-CEARA","ed_cep":"62880-031","ed_logradouro":"AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO","ed_numero":"4893","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2305233,"nm_municipio_recebedor":"HORIZONTE","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Horizonte, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, apresenta justificativa para recebimento de recurso proveniente de emenda parlamentar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado ao custeio e ampliação da oferta de procedimentos especializados no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas ¿ PATE, nos componentes Ambulatorial e Cirúrgico.O referido recurso será executado no Hospital Municipal Raimundo Venâncio de Souza (CNES 2561433), unidade hospitalar que compõe a rede municipal de saúde e desempenha papel estratégico na assistência especializada, atuando também como polo regional na clínica cirúrgica, atendendo não apenas a população do município de Horizonte, mas também usuários referenciados de municípios circunvizinhos.A destinação do recurso justifica-se pela necessidade de ampliação do acesso da população aos procedimentos especializados, diante da crescente demanda reprimida por consultas, exames e cirurgias eletivas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O investimento permitirá reduzir filas de espera, ampliar a resolutividade da rede assistencial e qualificar o atendimento especializado, especialmente nas áreas contempladas pelo programa.No componente ambulatorial, o recurso contribuirá para a ampliação da oferta de consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos de média complexidade, fortalecendo a atenção especializada e promovendo maior integração com a Atenção Primária à Saúde.Já no componente cirúrgico, o financiamento permitirá a realização de cirurgias eletivas e procedimentos cirúrgicos especializados, ampliando a capacidade instalada do hospital e garantindo maior celeridade no tratamento de usuários que aguardam por intervenções cirúrgicas.Considerando que o Hospital Municipal Raimundo Venâncio de Souza possui estrutura física, equipe multiprofissional e experiência na execução de procedimentos cirúrgicos e ambulatoriais especializados, a aplicação do recurso se mostra tecnicamente viável, necessária e alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde, contribuindo para o fortalecimento da rede regional de atenção à saúde.Dessa forma, a destinação da emenda parlamentar no valor de R$ 1.000.000,00 representa importante estratégia para ampliar o acesso, reduzir demandas reprimidas e qualificar a assistência especializada, beneficiando diretamente a população de Horizonte e da região de saúde, garantindo maior eficiência e resolutividade no atendimento prestado pelo SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}