{"data":[{"id_proposta":57832,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11419138000146","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATUNDA","ed_cep":"62297-000","ed_logradouro":"AVENIDA 7 DE SETEMBRO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"ALTO DA BOA VISTA","cd_ibge_recebedor":2303659,"nm_municipio_recebedor":"CATUNDA","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade viabilizar a aquisição de medicamentos e material médico-hospitalar destinados ao Hospital Municipal de Catunda ¿ CE (CNES 2561050), visando assegurar a continuidade, qualidade e segurança da assistência prestada no âmbito da Atenção Especializada à Saúde, contemplando os eixos Rede de Urgência ¿ Porta de Entrada e Procedimentos Clínicos, conforme a Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026.O Hospital Municipal de Catunda exerce papel estratégico na rede local de saúde, funcionando como unidade de referência para atendimentos clínicos, procedimentos de média complexidade e acolhimento de demandas agudas da população. Considerando o aumento da demanda assistencial, o perfil epidemiológico do município e o consumo regular de insumos hospitalares, torna-se imprescindível o reforço do abastecimento para evitar desassistência, interrupções de tratamento e riscos sanitários.Os recursos previstos contemplam:¿ Procedimentos Clínicos ¿ Média Complexidade (R$ 200.000,00): aquisição de medicamentos padronizados, soluções parenterais, antibióticos, analgésicos, anti-inflamatórios, insumos para procedimentos clínicos e materiais médico-hospitalares necessários ao manejo dos pacientes internados e em observação.¿ Rede de Urgência ¿ Porta de Entrada (R$ 250.000,00): aquisição de medicamentos de uso emergencial, materiais para atendimento de urgência e emergência, insumos para estabilização de pacientes, curativos, dispositivos para acesso venoso e materiais para suporte básico e avançado de vida, entre outros itens essenciais ao funcionamento ininterrupto da unidade.A aplicação dos recursos na natureza de despesa 339030 ¿ Material de Consumo (R$ 450.000,00) está em conformidade com a necessidade de reposição contínua de insumos estratégicos, considerando seu caráter não permanente e de uso rotineiro na assistência hospitalar, observando-se ainda a vedação de utilização para despesas com pessoal.A medida contribuirá para:garantir o abastecimento regular do hospital;qualificar a assistência clínica e de urgência;reduzir riscos de descontinuidade do cuidado;fortalecer a resolutividade da rede municipal;assegurar maior eficiência e segurança no atendimento aos usuários do SUS.Diante do exposto, a proposta apresenta relevante interesse público, estando alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e às necessidades assistenciais do Hospital Municipal de Catunda.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":450000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}