{"data":[{"id_proposta":57825,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11422579000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANINDE","ed_cep":"62700-000","ed_logradouro":"LARGO XAVIER DE MEDEIROS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"IMACULADA CONCEICAO","cd_ibge_recebedor":2302800,"nm_municipio_recebedor":"CANINDÉ","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo fortalecer o custeio da Rede de Urgência e Emergência do município, com ênfase na manutenção e qualificação dos serviços prestados na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), bem como apoiar as ações da atenção especializada, por meio do fortalecimento do Centro Especializado em Reabilitação (CER) municipal, com a aquisição de materiais de consumo e insumos necessários ao seu pleno funcionamento.No âmbito da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) - CNES:7428383, os recursos serão aplicados na manutenção e qualificação da assistência aos usuários, contemplando a realização de procedimentos clínicos compatíveis com o perfil assistencial do serviço, tais como acolhimento com classificação de risco, atendimentos médicos em urgência e emergência, estabilização de pacientes, administração de medicamentos, procedimentos de enfermagem, monitoramento de sinais vitais e encaminhamentos regulados na rede.No âmbito do Centro Especializado em Reabilitação (CER) Municipal de Canindé - CNES: 4013697, os recursos apoiarão a execução de procedimentos ambulatoriais especializados, incluindo avaliação funcional multiprofissional, atendimentos em fisioterapia, reabilitação física, estimulação precoce e acompanhamento de pessoas com deficiência, com foco na promoção da autonomia e qualidade de vida.A proposta está alinhada às diretrizes da Rede de Atenção às Urgências (RUE) e da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, bem como aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente a universalidade, integralidade e equidade, ao assegurar o cuidado contínuo e integrado entre os diferentes pontos de atenção.Adicionalmente, a aplicação dos recursos em despesas de custeio encontra respaldo na legislação vigente que regulamenta o financiamento das ações e serviços públicos de saúde, sendo essencial para a manutenção e qualificação da rede assistencial.A presente proposta está alinhada ao Plano de Ações e Serviços (PAS) do município, o qual integra o Plano de Trabalho, conforme disposto no Art. 30, §2º da Portaria GM/MS nº 6.904/2025, contemplando ações voltadas ao fortalecimento da Rede de Urgência e Emergência e da atenção especializada em reabilitação, garantindo coerência entre a justificativa apresentada e as ações a serem executadas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}