{"data":[{"id_proposta":57824,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11422579000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANINDE","ed_cep":"62700-000","ed_logradouro":"LARGO XAVIER DE MEDEIROS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"IMACULADA CONCEICAO","cd_ibge_recebedor":2302800,"nm_municipio_recebedor":"CANINDÉ","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo fortalecer o custeio da Rede de Urgência e Emergência do município de Canindé/CE, com ênfase na manutenção e qualificação dos serviços prestados na Unidade de Pronto Atendimento UPA 24h de Canindé (CNES: 7428383), bem como apoiar as ações da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), por meio da aquisição de materiais de consumo de caráter complementar destinados ao Centro de Atenção Psicossocial  CAPS de Canindé (CNES: 2479001).Do total de recursos previstos, o valor de R$ 800.000,00 será destinado ao custeio da UPA 24h de Canindé, por meio da natureza de despesa  Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, visando assegurar a manutenção dos serviços assistenciais, o funcionamento ininterrupto da unidade e a continuidade da oferta de atendimento à população, considerando a elevada demanda assistencial e a complexidade dos atendimentos realizados.O valor de R$ 200.000,00 será destinado à aquisição de materiais de consumo para o CAPS de Canindé (CNES: 2479001), contemplando itens de caráter complementar, não financiados pela Tabela SIGTAP, tais como materiais terapêuticos, pedagógicos e lúdicos, essenciais para o desenvolvimento de atividades individuais e coletivas no âmbito da atenção psicossocial.A UPA 24h de Canindé constitui-se como um dos principais pontos de atenção da rede municipal, com funcionamento ininterrupto e equipe multiprofissional habilitada, desempenhando papel estratégico na assistência aos usuários em situações de urgência e emergência, sendo fundamental a garantia de seu adequado custeio para manutenção da qualidade e segurança assistencial.O CAPS de Canindé, por sua vez, atua como referência municipal na atenção psicossocial, desenvolvendo ações de cuidado integral por meio de atendimentos clínicos e atividades terapêuticas, sendo essencial o fortalecimento de suas práticas assistenciais mediante a disponibilização de insumos adequados.A proposta está alinhada às diretrizes da Rede de Atenção às Urgências (RUE) e da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), bem como aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente a universalidade, integralidade e equidade, ao assegurar acesso oportuno, contínuo e qualificado aos serviços de saúde.Ressalta-se que os recursos serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio relacionadas à manutenção dos serviços e aquisição de insumos, não sendo destinados ao pagamento de despesas com pessoal ou encargos sociais, em conformidade com a legislação vigente.Dessa forma, a presente proposta justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade dos serviços da UPA e fortalecer as ações de saúde mental no município, promovendo maior eficiência, resolutividade e qualidade na assistência prestada à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}