{"data":[{"id_proposta":57823,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11430761000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPOS SALES","ed_cep":"63150-000","ed_logradouro":"RUA TRAVESSA SUL","ed_numero":"440","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2302701,"nm_municipio_recebedor":"CAMPOS SALES","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação tem por finalidade fortalecer a Assistência Especializada no Município, assegurando melhores condições para a manutenção e o aprimoramento dos serviços ofertados à população. Os recursos pleiteados serão destinados ao custeio de ações e serviços essenciais, garantindo a continuidade e a qualificação da atenção especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Considerando a crescente demanda por atendimentos especializados e a necessidade permanente de aperfeiçoamento dos fluxos assistenciais, o aporte financeiro configura-se como instrumento estratégico para o fortalecimento da rede municipal de saúde.As ações e serviços previstos nesta proposta serão executados no Hospital  Municipal de Campos Sales, inscrito no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde ¿ CNES nº 2372517, unidade integrante da rede pública municipal que atua em atendimentos hospitalares e especializados.Os recursos solicitados serão destinados ao custeio de aquisição de material de consumo e à realização de Procedimentos Cirúrgicos, Procedimentos Clínicos e Procedimentos com Finalidade Diagnóstica, garantindo a manutenção da capacidade operacional da unidade hospitalar e ampliando o acesso da população aos serviços especializados.A presente proposta encontra-se alinhada às diretrizes da Portaria GM/MS nº 10.297, contribuindo para o fortalecimento da Política Nacional de Atenção Especializada e para a ampliação da resolutividade da rede pública de saúde.Nesse contexto, o investimento contribuirá para ampliar a oferta de atendimentos especializados, reduzir o tempo de espera para realização de procedimentos e promover maior eficiência na assistência prestada à população usuária do SUS.Metas Quantitativas- Ampliar a realização de procedimentos clínicos especializados no âmbito hospitalar.- Aumentar a oferta de procedimentos cirúrgicos, reduzindo a demanda reprimida. - Expandir a realização de procedimentos diagnósticos, garantindo maior agilidade no diagnóstico e tratamento dos usuários.- Assegurar a manutenção da capacidade assistencial da unidade por meio do custeio de insumos e materiais necessários aos serviços hospitalares.Metas Qualitativas- Melhorar a qualidade da assistência especializada ofertada à população.- Reduzir o tempo de espera para realização de procedimentos hospitalares.- Fortalecer a capacidade resolutiva do Hospital.- Garantir continuidade e eficiência na prestação dos serviços especializados.- Promover atendimento humanizado e seguro aos usuários do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}