{"data":[{"id_proposta":57819,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12147522000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA VIAGEM","ed_cep":"63870-000","ed_logradouro":"RUA SAO VICENTE DE PAULA","ed_numero":"137","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2302404,"nm_municipio_recebedor":"BOA VIAGEM","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Boa Viagem/CE, por meio da Secretaria Municipal de Saúde de Boa Viagem ¿ CNES 7331630, apresenta justificativa para o recebimento de recursos financeiros no valor de R$ 1.000.000,00, destinados ao Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Especializada à Saúde, conforme disposto na Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, que regulamenta, no exercício de 2026, as transferências do Fundo Nacional de Saúde relativas às emendas individuais destinadas ao Sistema Único de Saúde. A Portaria prevê que o plano de trabalho de custeio deve conter justificativa da proposta, metas e descrição da aplicação das despesas, em coerência com os instrumentos de planejamento do SUS, e autoriza a utilização dos recursos para manutenção, expansão e qualificação das ações e serviços de média e alta complexidade.A proposta está vinculada à ação Média Complexidade - Procedimentos com Finalidade Diagnóstica, com o objetivo de ampliar o acesso da população a exames e procedimentos diagnósticos especializados, reduzir a demanda reprimida, qualificar a assistência ambulatorial e hospitalar e fortalecer a resolutividade da rede municipal de atenção especializada. Os recursos serão aplicados no custeio de serviços essenciais ao funcionamento da rede, com foco na manutenção da oferta diagnóstica e no suporte operacional necessário à realização dos procedimentos.No âmbito da rede local, destaca-se a Casa de Saúde Adília Maria - CNES 2479028, estabelecimento municipal classificado como hospital geral, com atendimento ambulatorial e hospitalar de média complexidade, funcionamento ininterrupto, atendimento SUS em ambulatório, internação, SADT e urgência, dispondo de estrutura e serviços compatíveis com a execução de procedimentos diagnósticos e assistência especializada. O estabelecimento possui serviços de diagnóstico de laboratório clínico, diagnóstico por imagem, métodos gráficos dinâmicos, endoscopia, urgência e emergência, além de estrutura hospitalar com salas de cirurgia, sala de parto, pré-parto, recuperação, leitos clínicos, cirúrgicos, obstétricos e pediátricos. Também conta com equipamentos como raio-X, tomógrafo computadorizado, ultrassom convencional, eletrocardiógrafo e endoscópio digestivo, reforçando sua importância como ponto estratégico da rede municipal para execução de procedimentos com finalidade diagnóstica.Os recursos da natureza de despesa 339030 - Material de Consumo, no valor de R$ 500.000,00, serão destinados à aquisição de materiais necessários ao funcionamento contínuo e qualificado dos serviços de média complexidade, incluindo materiais médico-hospitalares, insumos utilizados em procedimentos ambulatoriais e hospitalares, materiais para curativos e pequenas cirurgias, insumos laboratoriais, materiais odontológicos especializados, materiais de limpeza e desinfecção hospitalar, equipamentos de proteção individual e materiais de apoio administrativo, indispensáveis à realização de exames, atendimentos e procedimentos diagnósticos especializados.Os recursos da natureza de despesa 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, no valor de R$ 500.000,00, serão aplicados na contratação de serviços especializados necessários à operacionalização da atenção especializada, incluindo serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, contratação de exames laboratoriais e por imagem, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos hospitalares e diagnósticos, manutenção predial, serviços de limpeza e higienização hospitalar, lavanderia, coleta e destinação de resíduos, transporte e logística em saúde, locação e abastecimento de veículos para transporte de pacientes, suporte em tecnologia da informação, licenciamento de sistemas e serviços gráficos e de comunicação em saúde.A aplicação desses recursos permitirá fortalecer a capacidade instalada do município para realização de procedimentos com finalidade diagnóstica, reduzir tempo de espera para exames e procedimentos, ampliar a oferta assistencial,","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}