{"data":[{"id_proposta":57807,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11397753000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BANABUIU","ed_cep":"63960-000","ed_logradouro":"RUA IRMA TAVARES","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2301851,"nm_municipio_recebedor":"BANABUIÚ","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta, no valor total de R$ 300.000,00, destinada ao Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços da Atenção Especializada à Saúde ¿ Média Complexidade, tem como finalidade fortalecer a oferta de serviços especializados no município de Banabuiú ¿ CE, ampliando o acesso da população a procedimentos clínicos e exames diagnósticos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em consonância com as diretrizes da Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026. A iniciativa busca qualificar a assistência prestada pela rede municipal de saúde, contribuindo para maior resolutividade do cuidado e redução do tempo de espera por atendimentos e exames especializados.No contexto da rede assistencial municipal, destacam-se o Hospital Municipal Senador Carlos Jereissati (CNES 2611201), responsável pela realização de procedimentos clínicos hospitalares e atendimentos ambulatoriais, e o Laboratório Municipal de Banabuiú (CNES 6277314), que executa exames laboratoriais fundamentais para investigação diagnóstica e acompanhamento terapêutico dos usuários do SUS. Assim, os recursos serão direcionados ao custeio de procedimentos clínicos de média complexidade e exames laboratoriais com finalidade diagnóstica, contribuindo para o fortalecimento da atenção especializada e melhoria do acesso da população aos serviços de saúde.Com a aplicação do recurso, estima-se a realização aproximada de 3.750 procedimentos especializados, sendo cerca de 250 procedimentos clínicos hospitalares e atendimentos especializados no Hospital Municipal Senador Carlos Jereissati, além de aproximadamente 3.500 exames laboratoriais diagnósticos no Laboratório Municipal de Banabuiú. Essa ampliação da produção assistencial contribuirá para reduzir a demanda reprimida, favorecer o diagnóstico oportuno e qualificar o acompanhamento clínico dos pacientes atendidos na rede municipal.Como metas qualitativas, pretende-se ampliar o acesso da população aos serviços especializados, reduzir o tempo de espera para exames e atendimentos clínicos, fortalecer a capacidade diagnóstica da rede municipal e melhorar a resolutividade da assistência prestada aos usuários do SUS. O acompanhamento dessas ações será realizado por meio de indicadores baseados na produção assistencial registrada nos sistemas oficiais de informação em saúde, especialmente no Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SIA/SUS), bem como por relatórios de produção das unidades e pelo monitoramento da regulação municipal.As estratégias de execução incluem o fortalecimento da capacidade assistencial do Hospital Municipal Senador Carlos Jereissati para realização de procedimentos clínicos especializados, a ampliação da oferta de exames laboratoriais no Laboratório Municipal, a aquisição de insumos laboratoriais, medicamentos, materiais médico-hospitalares e materiais de uso único necessários à execução das atividades assistenciais, além da organização do fluxo de regulação municipal para priorização dos casos de maior necessidade clínica. O monitoramento contínuo da produção e a avaliação periódica dos indicadores de acesso e resolutividade serão registrados nos sistemas oficiais do DATASUS, assegurando transparência na aplicação dos recursos e melhoria na qualidade da assistência prestada.Vale destacar que os recursos serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio relacionadas à manutenção dos serviços assistenciais, incluindo aquisição de insumos, materiais e medicamentos necessários à execução das ações de saúde, não sendo destinados ao pagamento de despesas com pessoal ou encargos sociais, em conformidade com o §10 do Art. 166 da Constituição Federal e com o Art. 93 da Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}