{"data":[{"id_proposta":57805,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11397753000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BANABUIU","ed_cep":"63960-000","ed_logradouro":"RUA IRMA TAVARES","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2301851,"nm_municipio_recebedor":"BANABUIÚ","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objeto o incremento temporário do custeio dos serviços da Atenção Especializada à Saúde, no âmbito da Média Complexidade, contemplando os eixos Procedimentos Clínicos e Procedimentos Cirúrgicos, no valor total de R$ 500.000,00, sendo R$ 350.000,00 destinados aos procedimentos clínicos e R$ 150.000,00 aos procedimentos cirúrgicos. O proponente é o Fundo Municipal de Saúde de Banabuiú, sendo o estabelecimento executor dos procedimentos o Hospital Municipal Senador Carlos Jereissati, CNES 2611201.Os recursos destinados aos procedimentos clínicos serão aplicados no custeio das ações assistenciais hospitalares de média complexidade realizadas no Hospital Municipal Senador Carlos Jereissati, assegurando a continuidade da oferta de atendimentos clínicos, suporte diagnóstico e terapêutico, acompanhamento de pacientes e demais serviços necessários à assistência especializada, com vistas à manutenção da capacidade operacional da unidade e à qualificação do cuidado prestado à população usuária do SUS.No eixo de procedimentos cirúrgicos, os recursos viabilizarão a realização de cirurgias oftalmológicas, com destaque para os procedimentos 04.05.05.037-2 Facoemulsificação com implante de lente intraocular dobrável e 04.05.05.036-4 Tratamento cirúrgico de pterígio, ambos a serem executados no Hospital Municipal Senador Carlos Jereissati, CNES 2611201, contribuindo para a ampliação do acesso, redução da demanda reprimida e melhoria da resolutividade da rede municipal de saúde.A proposta mostra-se relevante por fortalecer a continuidade e a qualificação dos serviços especializados ofertados à população de Banabuiú, reduzindo deslocamentos evitáveis, ampliando o acesso oportuno a procedimentos clínicos e cirúrgicos e promovendo maior integralidade da assistência. Os recursos serão executados em estrita observância às normas vigentes, sem utilização para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}