{"data":[{"id_proposta":57799,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"09650719000142","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ARACATI","ed_cep":"62800-000","ed_logradouro":"CORONEL POMPEU","ed_numero":"583","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2301109,"nm_municipio_recebedor":"ARACATI","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"CNES 2372967   HOSPITAL MUNICIPAL DR EDUARDO DIASA destinação de recursos para o componente de Média Complexidade, voltado à realização de procedimentos cirúrgicos e procedimentos clínicos, tem por finalidade promover o fortalecimento da capacidade assistencial da rede de atenção à saúde, ampliando as condições operacionais para a execução de atendimentos especializados e procedimentos necessários ao cuidado da população. O aporte financeiro configura-se como incremento ao custeio das ações e serviços de saúde, contribuindo para qualificar a oferta assistencial e otimizar a resolutividade dos serviços no âmbito da média complexidade.Os recursos classificados na natureza de despesa 335085 ¿ Transferências por meio de contrato de gestão destinam-se ao financiamento de despesas relacionadas à execução de serviços assistenciais especializados, abrangendo itens de consumo e serviços necessários à realização de procedimentos cirúrgicos de pequeno e médio porte, atendimentos ambulatoriais especializados, consultas clínicas, bem como procedimentos diagnósticos e terapêuticos compatíveis com o nível de atenção da média complexidade. Nesse contexto, o custeio contemplará despesas necessárias ao adequado funcionamento dos serviços de saúde, incluindo aquisição de medicamentos, materiais de consumo de uso único utilizados nos procedimentos assistenciais, materiais de limpeza, descartáveis, bem como insumos hospitalares e clínicos indispensáveis à execução das atividades. Também serão contempladas despesas relacionadas à manutenção predial das unidades de saúde, abrangendo serviços de manutenção preventiva e corretiva de instalações, equipamentos e estruturas físicas, sempre respeitando a natureza de despesa de custeio e a vedação ao pagamento de folha, de modo a assegurar condições adequadas para a realização dos atendimentos e procedimentos. Dessa forma, o aporte financeiro contribui para fortalecer a oferta de serviços clínicos e cirúrgicos no âmbito da média complexidade, potencializando a capacidade de resposta da rede de atenção à saúde, qualificando o cuidado prestado aos usuários e promovendo maior efetividade das ações assistenciais desenvolvidas no Sistema Único de Saúde. Entre os procedimentos realizados na Unidade, destacam-se: retirada de placa e/ou parafusos, vasectomia, postectomia, reconstrução ligamentar, reconstrução de tendão, hernioplastia incisional, facoemulsificação, entre outros procedimentos compatíveis com a capacidade instalada e a organização da rede assistencial.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2575000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}