{"data":[{"id_proposta":57793,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"07769310000114","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"44470-000","ed_logradouro":"RUA SAO BENTO","ed_numero":"123","ed_complemento":null,"ed_bairro":"MAR GRANDE","cd_ibge_recebedor":2933208,"nm_municipio_recebedor":"VERA CRUZ","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Correlação das diretrizes, objetivos e metas descritos no PAS ao plano de trabalhoA presente proposta de aplicação de recursos no âmbito da Média e Alta Complexidade (MAC) está diretamente alinhada às diretrizes, objetivos e metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS) do município de Vera Cruz, contribuindo de forma estratégica para o fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde (RAS). A diretriz de Fortalecimento da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar orienta a necessidade de ampliação e qualificação da oferta de serviços especializados, visando garantir maior resolutividade da assistência e integralidade do cuidado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse contexto, o objetivo de ampliar a oferta e o acesso às ações e serviços da Atenção Especializada. A ampliação da oferta de serviços especializados e a organização do acesso constituem estratégias fundamentais para garantir equidade e atendimento oportuno à população, especialmente em territórios com limitações históricas de acesso. A proposta contempla ações estruturantes que dialogam diretamente com as metas estabelecidas no PAS, destacando-se:A implantação do modelo de informação de regulação assistencial no município: que permitirá a organização dos fluxos de acesso, maior transparência na gestão das filas e priorização adequada dos atendimentos, promovendo eficiência e equidade no acesso aos serviços especializados;  A melhoria do acesso da população aos serviços especializados, por meio da ampliação da oferta de consultas, exames e procedimentos, reduzindo vazios assistenciais e qualificando a atenção à saúde;  A ampliação da oferta de serviços especializados em, no mínimo, 30%, viabilizada pela contratação de serviços, fortalecimento da capacidade instalada e otimização dos recursos disponíveis;  A redução do tempo de espera para exames e consultas, considerada uma das principais demandas da população e um indicador essencial de qualidade da assistência, impactando diretamente na resolutividade dos casos e na prevenção de agravamentos de saúde. CNES do estabelecimento assistencial que irá realizar as ações e serviços 2532883 HOSPITAL MARIA AMELIA SANTOS; 6211496 UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE VERA CRUZ ;UPA; 7248091 UNIDADE DE SUPORTE AVANCADO DE VIDA VC 80; 3884279 CAPS I CENTRO DE ATENCAO PSICOSOCIALOs principais materiais de consumo médico-hospitalares incluem: seringas, agulhas, equipos para infusão, bolsas para soro, cateteres venosos, sondas vesicais e nasogástricas, compressas cirúrgicas, gazes, campos cirúrgicos descartáveis, fios de sutura, lâminas de bisturi, drenos, coletores de secreções, materiais para curativos complexos, coletores de perfurocortantes, álcool 70%, soluções antissépticas, materiais de esterilização e sacos para resíduos de serviços de saúde, entre outros insumos utilizados na assistência hospitalar. No que se refere aos medicamentos destinados a procedimentos e tratamentos especializados, destacam-se: anestésicos, antibióticos de uso hospitalar, sedativos, analgésicos, anti-inflamatórios, anticoagulantes, soluções parenterais e outros fármacos empregados na assistência ambulatorial especializada e hospitalar. Quanto aos materiais de consumo para odontologia especializada, voltados a procedimentos de média complexidade, incluem-se: anestésicos odontológicos, agulhas odontológicas, carpules, sugadores descartáveis, roletes de algodão, fios de sutura, lâminas cirúrgicas, resinas compostas, ionômero de vidro, cimentos odontológicos, brocas, materiais de moldagem, além de outros insumos utilizados em procedimentos restauradores, cirúrgicos e especializados de saúde bucal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}