{"data":[{"id_proposta":57790,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11524969000188","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"46810-000","ed_logradouro":"TRES DE MAIO","ed_numero":"2A","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2932804,"nm_municipio_recebedor":"UTINGA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Utinga, localizado na região da Chapada Diamantina, apresenta desafios históricos relacionados ao acesso da população aos serviços de saúde de média complexidade. A rede municipal de saúde atende uma população que, em sua maioria, depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo frequente a necessidade de encaminhamento para consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos clínicos que nem sempre estão disponíveis em quantidade suficiente no próprio município.Além disso, fatores como a vulnerabilidade socioeconômica de parte significativa da população, as limitações de transporte e a distância de centros regionais com maior oferta de serviços especializados dificultam o acesso oportuno aos atendimentos necessários, gerando demanda reprimida e aumentando o tempo de espera para diagnóstico e tratamento adequado.Nesse contexto, o aporte financeiro no valor de R$ 431.736,00, destinado ao incremento do custeio dos serviços da Atenção Especializada à Saúde, permitirá ampliar e qualificar a oferta de procedimentos de média complexidade no município, garantindo maior resolutividade da rede assistencial e melhoria na qualidade da assistência prestada à população.Do total de recursos, R$ 70.000,00 serão destinados à ampliação da oferta de procedimentos com finalidade diagnóstica, possibilitando a realização de exames essenciais para identificação precoce de doenças e acompanhamento clínico de pacientes. Outros R$ 80.000,00 serão aplicados na realização de procedimentos clínicos especializados, ampliando o acesso da população a consultas em especialidades médicas fundamentais, como cardiologia, ginecologia, ortopedia, pediatria, entre outras demandas recorrentes da rede municipal.A proposta também contempla o fortalecimento das ações de Saúde Mental, com investimento de R$ 70.000,00 voltados ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), serviço essencial para o acompanhamento de usuários com transtornos mentais e sofrimento psíquico. O fortalecimento desse equipamento permitirá ampliar o cuidado psicossocial, garantindo acompanhamento multiprofissional, promoção da reinserção social e redução de internações hospitalares desnecessárias.Adicionalmente, o valor de R$ 211.736,00 será destinado a outras ações estratégicas da Atenção Especializada, contribuindo para a ampliação da oferta de atendimentos, exames e serviços contratados, reduzindo a demanda reprimida e fortalecendo a capacidade de resposta da rede municipal de saúde.Quanto à natureza da despesa, os recursos serão aplicados em R$ 300.000,00 na contratação de serviços de terceiros  pessoa jurídica (339039), destinados à execução de consultas, exames e procedimentos especializados por meio de prestadores habilitados, e R$ 131.736,00 em material de consumo (339030), assegurando insumos necessários para a realização dos atendimentos e procedimentos.Além das ações voltadas diretamente para a ampliação da oferta de procedimentos especializados, a aplicação dos recursos desta emenda também está alinhada às diretrizes de gestão estratégica estabelecidas no Plano Municipal de Saúde do município de Utinga. O planejamento municipal define como prioridade o fortalecimento da rede de atenção à saúde de forma integrada, buscando ampliar o acesso, qualificar os serviços e garantir maior resolutividade no cuidado ofertado à população.Entre as diretrizes estratégicas estabelecidas no planejamento municipal destaca-se a qualificação do acesso ao parto de risco habitual, com o objetivo de assegurar atenção segura, humanizada e oportuna às gestantes do município. O fortalecimento da rede assistencial, aliado à ampliação do acesso a exames diagnósticos e acompanhamento especializado, contribui diretamente para a melhoria do cuidado pré-natal, identificação precoce de riscos e garantia de melhores desfechos maternos e neonatais.Outro eixo estratégico definido pela gestão municipal refere-se à reestruturação e qualificação do Laboratório Municipal, reconhece","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":431736.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}