{"data":[{"id_proposta":57786,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12404015000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEOFILANDIA","ed_cep":"48770-000","ed_logradouro":"PRAÇA LOMANTO JUNIOR","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2931509,"nm_municipio_recebedor":"TEOFILÂNDIA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Tendo em vista o pleito referente a proposta de nº 36000760677202600, vinculado ao incremento da média e alta complexidade (MAC) junto ao município de Teofilândia no Estado da Bahia.   A presente solicitação tem como objetivo ampliar a ofertas de procedimentos clínicos e com finalidade diagnóstica, além de implementar ações de melhorias junto ao Hospital Municipal Waldemar Ferreira de Araújo, inscrito no CNES de nº 4033043. O Hospital é caracterizado como geral, de pequeno porte, que atende serviço ambulatorial, hospitalar e toda a demanda de urgência e emergência 24 horas. Em sua estrutura física dispõe de 18 (dezoito) leitos 100% SUS, além de alguns serviços especializados pré-natal, parto e nascimento, diagnóstico de laboratório clinico, imagem, método gráfico dinâmicos e posto de coleta de material biológico. Não dispõe de serviços habilitados pelo Ministério da saúde e não tem contrato de HPP junto com a Secretaria Estadual de Saúde da Bahia (SESAB), assim sendo mantido basicamente pelo município de Teofilândia. Considerando que o município de Teofilândia está localizado na região Nordeste da Bahia, dista 194 Km da Capital Salvador. Segundo dados do Datasus, o município apresenta uma população de 22.590 habitantes, densidade de 72 hab/km² e uma área demográfica de 317.98 Km². De acordo com o Plano Diretor de Regionalização (PDR 2007), faz parte da Macrorregião Centro Leste e da Região de Saúde de Serrinha. A rede de atenção à saúde do município é consolidada com 19 (dezenove) equipamentos de saúde, com 12 (doze) Unidades de Saúde da Família, 01 (uma) central de regulação, 01 (um) posto de saúde, 01(um) CAPS tipo 1,  01 (uma) farmácia básica, 019um) Hospital geral com duas equipes do Programa Melhor em Casa (PMeC), 01 (um) polo da academia da saúde, 01 (uma) equipe E-multi, 01 (uma) Unidade de Suporte Básico do SAMU 192.O recurso objeto desta emenda parlamentar será direcionado para custeio das ações da atenção especializada, para ampliar os procedimentos clinico e com finalidade diagnóstica,  tendo em vista que o município apresenta demanda crescente por atendimentos especializados, especialmente nas áreas de cardiologia, ortopedia, ginecologia, oftalmologia, otorrinolaringologia e exames diagnósticos complementares como imagem (RX, ultrassonografia, tomografia computadorizada, ressonância magnética e outros) ECG, exames laboratoriais, ecocardiograma, teste de es forço e outros. O recurso também será direcionado para melhorias do Hospital Municipal. Sabemos que a unidade hospitalar desempenha papel estratégico na oferta de atendimentos de urgência, emergência e procedimentos hospitalares, atendendo a população do município e, em muitos casos, usuários de municípios vizinhos. Diante da elevada demanda assistencial e do uso contínuo da estrutura física, torna-se necessário realizar intervenções periódicas de manutenção e adequação dos espaços, assegurando ambiente seguro, funcional e adequado à prestação dos serviços de saúde. Nesse contexto, a aplicação dos recursos de custeio será destinada à execução de pequenas reformas e serviços de manutenção predial, tais como reparos em instalações elétricas e hidráulicas, pintura, manutenção de ambientes assistenciais, adequação de espaços físicos e outras intervenções necessárias para garantir a conservação da estrutura hospitalar e o pleno funcionamento dos serviços. Essas ações são essenciais para manter a qualidade da assistência prestada, proporcionar melhores condições de trabalho às equipes de saúde e garantir segurança aos pacientes e acompanhantes. Além disso, contribuem para evitar a deterioração da infraestrutura, prevenindo problemas que possam comprometer a continuidade dos serviços hospitalares.Dessa forma, a utilização do recurso de emenda de custeio da MAC para manutenção e pequenas reformas da unidade hospitalar configura medida necessária e estratégica para assegurar a continuidade e a qualidade dos atendimentos ofertados no âmbito do Sistema Único de Saúd","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}