{"data":[{"id_proposta":57770,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12278378000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SANTO AMARO","ed_cep":"44200-000","ed_logradouro":"RUA CONSELHEIRO PARANHOS","ed_numero":"49","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2928604,"nm_municipio_recebedor":"SANTO AMARO","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Santo Amaro ¿ BA, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta a presente proposta de Incremento ao Custeio dos Serviços da Atenção Especializada à Saúde, no valor total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), com o objetivo de fortalecer e ampliar a oferta de serviços de média complexidade, garantindo maior resolutividade assistencial, redução da demanda reprimida e melhoria da qualidade do atendimento à população usuária do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.1 ¿ AÇÕES E SERVIÇOSEIXO: PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS E CLÍNICOS DE MÉDIA COMPLEXIDADEMUNICÍPIO DE SANTO AMARO/BAO presente eixo visa o fortalecimento da rede de atenção à saúde do município de Santo Amaro por meio da ampliação, qualificação e organização da oferta de procedimentos clínicos e cirúrgicos de média complexidade, considerando a demanda reprimida existente e o fluxo regional de pacientes oriundos de municípios do Recôncavo Baiano.1. Procedimentos Clínicos de Média Complexidade (R$ 500.000,00)As ações voltadas aos procedimentos clínicos contemplam:Ampliação da oferta de consultas especializadas, incluindo áreas como cardiologia, ginecologia, ortopedia, endocrinologia, entre outras, priorizando pacientes em fila de espera e casos regulados;Realização de exames diagnósticos complementares, tais como ultrassonografias, eletrocardiogramas, ecocardiogramas, exames laboratoriais especializados, raio-X e outros exames necessários à elucidação diagnóstica;Implantação e fortalecimento de linhas de cuidado, com organização de fluxos assistenciais para doenças crônicas e condições de maior prevalência;Acompanhamento ambulatorial contínuo, garantindo seguimento clínico adequado, monitoramento de tratamentos e prevenção de complicações;Apoio ao sistema de regulação municipal, qualificando o acesso aos serviços especializados e priorizando atendimentos conforme critérios clínicos;Integração com a Atenção Primária à Saúde, fortalecendo a referência e contrarreferência, promovendo continuidade do cuidado;Ações de apoio diagnóstico e terapêutico, incluindo pequenos procedimentos ambulatoriais que evitem encaminhamentos desnecessários para níveis mais complexos.2. Procedimentos Cirúrgicos de Média Complexidade (R$ 500.000,00)As ações voltadas aos procedimentos cirúrgicos incluem:Realização de cirurgias eletivas de média complexidade, tais como hernioplastias, colecistectomias, cirurgias ginecológicas, procedimentos ortopédicos, entre outros;Mutirões cirúrgicos programados, com foco na redução de filas de espera reprimidas e atendimento de demandas acumuladas;Avaliação pré-operatória dos pacientes, incluindo consultas, exames e estratificação de risco cirúrgico;Assistência perioperatória completa, garantindo segurança do paciente desde a admissão até a alta;Acompanhamento pós-operatório, com retorno ambulatorial e monitoramento da recuperação;Organização do fluxo cirúrgico, com otimização do uso de salas cirúrgicas, equipe e insumos;Ampliação da capacidade operacional da rede, por meio da contratação de serviços especializados e suporte técnico;Integração com a regulação municipal e regional, assegurando transparência e equidade no acesso aos procedimentos.3. Resultados EsperadosCom a execução das ações propostas, espera-se:Redução significativa das filas de espera para consultas, exames e cirurgias;Melhoria do acesso da população aos serviços de média complexidade;Diminuição de internações evitáveis e agravamento de doenças;Maior resolutividade da rede municipal de saúde;Fortalecimento da regionalização da assistência;Melhoria dos indicadores de saúde do município de Santo Amaro.A execução das ações nas unidades CNES nº 2603284 ¿ Hospital Nossa Senhora da Natividade Em relação a Consultoria: Será realizada a contratação de consultoria técnica especializada com o objetivo de estruturar, qualificar e otimizar os processos relacionados à execução das Ofertas de Cuidados Integrados (OCI). A consultoria atuará diretamente no a","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}