{"data":[{"id_proposta":57754,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"05816630000152","nm_ente_recebedor":"FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA","ed_cep":"41745-000","ed_logradouro":"AVENIDA LUIZ VIANA FILHO","ed_numero":"400","ed_complemento":"4A. AV. PLAT.6 LADO B","ed_bairro":"C.A.B.","cd_ibge_recebedor":2927408,"nm_municipio_recebedor":"SALVADOR","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Estadual ou do Distrito Federal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA DA UNIDADE DETALHADA E ESPECIFICA DO PLANO DE TRABALHO:OBS: Contendo na justi¿cativa os itens abaixo:I\t- descrição do objeto;II\t- justi¿cativa da proposta;III\t- especi¿cação das metas a serem alcançadas: quantitativas e qualitativas;IV\t- descrição da aplicação das despesas de forma detalhada;V\t- identi¿cação do (s) estabelecimento (s) de saúde a ser (em) bene¿ciado(s), com indicação do respectivo número do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES;I Descrição do objeto O presente Plano de TrabalhoTem como objeto o custeio de serviços médicos especializados, destinados à manutenção da assistência hospitalar, no no valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), prestada pela Santa Casa de Misericórdia de Santo Antonio de Jesus, mediante contratação de profissionais médicos na modalidade pessoa jurídica para cobertura de plantões hospitalares, atendimento em urgência e emergência, assistência obstétrica, assistência oncológica, assistência cirúrgica e clínica a pacientes internados. destinados ao custeio e/ou investimento na área da saúde, visando à melhoria da qualidade da assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).II\tJustificativa da PropostaA presente proposta justifica-se pela crescente demanda por serviços de saúde na região, associada à necessidade de melhoria contínua da qualidade do atendimento prestado à população. A unidade hospitalar beneficiada constitui-se como referência assistencial para o município e toda a região, desempenhando papel essencial na rede de atenção à saúde, especialmente nos atendimentos de urgência e emergência, internações clínicas, procedimentos cirúrgicos e assistência obstétrica. A instituição atende uma demanda crescente, absorvendo pacientes de diversos municípios, sendo, em muitos casos, a única porta de entrada hospitalar disponível para a população. Considerando o disposto no artigo 196 da Constituição Federal de 1988, que estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado, bem como a Lei nº 8.080/1990, que regula o Sistema Único de Saúde (SUS), torna-se imprescindível garantir condições adequadas para a prestação da assistência integral à saúde.Entretanto, assim como ocorre com grande parte das instituições filantrópicas, a unidade enfrenta desafios relacionados à defasagem da tabela SUS, aumento dos custos operacionais e necessidade permanente de manutenção das escalas médicas. A insuficiência de recursos compromete diretamente: A continuidade dos serviços médicos; A cobertura adequada de plantões; A resolutividade da assistência hospitalar; A qualidade e segurança do atendimento prestado. Dessa forma, a destinação dos recursos permitirá: Garantir cobertura médica contínua e qualificada; Ampliar a capacidade de atendimento hospitalar; Reduzir a sobrecarga assistencial; Melhorar os indicadores de saúde da população atendida; Fortalecer a rede regional de atenção à saúde.III\t¿ ESPECIFICAÇÃO DAS METAS A SEREM ALCANÇADAS Metas Quantitativas: Aumentar em 20% o número de atendimentos mensais; Reduzir em 30% o tempo médio de espera para procedimentos; Ampliar em 25% a realização de exames e procedimentos; Beneficiar diretamente aproximadamente 500 pacientes/mês.Metas Qualitativas:Melhorar a qualidade e segurança no atendimento ao paciente; Reduzir riscos assistenciais e eventos adversos;Garantir maior conforto e humanização no atendimento; Elevar o índice de satisfação dos usuários do SUS; Fortalecer a resolutividade da unidade de saúde.IV\t¿ DESCRIÇÃO DA APLICAÇÃO DAS DESPESASOs recursos serão aplicados da seguinte forma: Aquisição de Materiais e Insumos, como: materiais hospitalares e medicamentos; Distribuição dos serviços médicos por especialidade para cobertura de plantões médicos hospitalares em diversas especialidades essenciais ao funcionamento da unidade hospitalar, garantindo atendimento contínuo aos usuários do sus. Para tanto, serão utilizados nesse propósito, o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) pa","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}