{"data":[{"id_proposta":57737,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11358853000116","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"48440-000","ed_logradouro":"RUA CORONEL JOSE DOMINGOS DA SILVA NETO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2926509,"nm_municipio_recebedor":"RIBEIRA DO AMPARO","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Ribeira do Amparo possui área territorial de 666,038 km², densidade demográfica de 21,48 habitantes por km² e população residente estimada em 13.841 habitantes (IBGE, 2022). Está localizado no Território de Identidade Semiárido Nordeste II, a aproximadamente 262 km da capital Salvador e a 28 km do município de Ribeira do Pombal.Ribeira do Amparo limita-se com os municípios de Ribeira do Pombal, Cipó, Heliópolis, Tucano e Itapicuru, no estado da Bahia, e com o município de Poço Verde, no estado de Sergipe. Está cadastrado no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sob o código nº 2926509. O município apresenta Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM ¿ 2010) de 0,512 e cerca de 99% da população é dependente exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS).A rede de atenção à saúde do município é composta por 06 Equipes de Saúde da Família (ESF), garantindo cobertura superior a 100% da Atenção Primária à Saúde (APS). A saúde bucal conta com 06 Equipes de Saúde Bucal (ESB). O município dispõe ainda de 01 equipe multiprofissional na APS (eMulti), 01 Central de Abastecimento Farmacêutico, 01 Central de Regulação, 01 ambulâncias de suporte básico vinculada ao SAMU 192, 01 Hospital Municipal, 01 Centro de Especialidades Médicas, além de outros serviços complementares ofertados por meio de municípios de referência na macrorregião.O Hospital e Maternidade Municipal Maria Ferreira de B. Rabelo, CNES nº 2509954, encontra-se sob gestão municipal e, conforme a Resolução CIB nº 139/2022, está classificado como hospital local. As demais ações complementares de média e alta complexidade são referenciadas para municípios da macrorregião de saúde.Entretanto, o município apresenta demanda reprimida significativa para acesso a consultas e procedimentos especializados, o que tem ocasionado aumento do tempo de espera para atendimento, agravamento de condições clínicas e maior pressão sobre os serviços da Atenção Primária e da rede hospitalar.Diante desse cenário, a estratégia proposta consiste na realização de Feiras de Saúde na sede do município e em comunidades da zona rural, com a oferta de atendimentos por profissionais e serviços da Atenção Especializada, incluindo consultas, exames, procedimentos ambulatoriais e ações de rastreamento, prevenção e promoção da saúde. Essa iniciativa visa ampliar o acesso da população aos serviços especializados, reduzir filas de espera, promover diagnóstico precoce e fortalecer a resolutividade da rede municipal de saúde, especialmente para populações residentes em áreas rurais e de difícil acesso.No que se refere à execução financeira, os recursos serão aplicados nas seguintes naturezas de despesa:1.\tOutros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, destinados à contratação de serviços especializados e apoio profissional para a realização das Feiras de Saúde, potencializando a oferta de consultas, exames e procedimentos especializados à população;2.\tMaterial de Consumo, destinado à aquisição de insumos, materiais e demais itens necessários para realização das atividades assistenciais durante a realização das feiras de saúde e atendimentos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}