{"data":[{"id_proposta":57734,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10513863000116","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE REMANSO","ed_cep":"47200-000","ed_logradouro":"PRAÇA MANOEL FIRMO RIBEIRO","ed_numero":"104","ed_complemento":"SALA 05","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2926004,"nm_municipio_recebedor":"REMANSO","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Remanso, código de identificação nº 2925808, possui população estimada em 43.947 habitantes (IBGE, 2022), distribuída em uma área territorial de 4.683,409 km², apresentando densidade demográfica de 8,87 habitantes por quilômetro quadrado. O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) é de 0,593. De acordo com dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS, 2019), apenas uma pequena parcela da população possui plano de saúde, evidenciando que a grande maioria dos habitantes é dependente do Sistema Único de Saúde (SUS).O município está inserido na macrorregião Norte e na região de saúde de Juazeiro, situando-se a aproximadamente 720 km da capital Salvador. O território caracteriza-se por sua ampla extensão territorial e baixa densidade populacional, com significativa dispersão de comunidades rurais, o que impõe desafios à organização e ao acesso aos serviços de saúde.Limita-se territorialmente com os municípios de Pilão Arcado, Campo Alegre de Lourdes, Sento Sé e Casa Nova, além de fazer divisa interestadual com o estado do Piauí.A rede de atenção à saúde do município é composta por 14 equipes de Saúde da Família (ESF), 14 equipes de Saúde Bucal (ESB), 01 equipe multiprofissional da Atenção Primária à Saúde (eMulti), 01 Central de Gestão em Saúde, 01 Farmácia Municipal, 02 unidades de Clínicas/Centros de Especialidades, 01 Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), 01 unidade de Pronto Atendimento, 02 Unidades Móveis de Atendimento Pré-Hospitalar do SAMU 192, 01 Unidade Odontológica Móvel e 01 Polo do Programa Academia da Saúde.No entanto, destaca-se como ponto estratégico da Rede de Urgência e Emergência (RUE) a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), CNES nº 4305183, sob gestão municipal.A UPA funciona em regime de atendimento ininterrupto (24 horas), prestando assistência à demanda espontânea e referenciada, sendo classificada como unidade de média complexidade com atuação direta na assistência às urgências e emergências. A unidade dispõe de infraestrutura adequada para o atendimento, incluindo:Consultórios médicos, sala de acolhimento com classificação de risco, sala de estabilização de pacientes críticos, salas de observação (adulto e pediátrica), Sala de pequena cirurgia, Serviço de diagnóstico por imagem (Raio-X) etc.Além disso, a UPA realiza atendimentos nas áreas clínica, pediátrica e de urgência/emergência, funcionando como importante elo entre a Atenção Primária e a rede hospitalar, contribuindo para a redução da sobrecarga dos hospitais e organização do fluxo assistencial no território.Conforme registro no CNES, a unidade encontra-se habilitada como UPA 24h ¿ Nova Opção I, conforme Portaria GM/MS nº 3.527/2024, sendo essencial para garantia do atendimento contínuo à população.A aplicação desses recursos permitirá:¿\tGarantir a continuidade do atendimento 24h à população;¿\tReduzir o tempo de resposta às urgências;¿\tQualificar o atendimento prestado na Rede de Urgência e Emergência.No que se refere, a execução financeira se dará através da natureza de despesa abaixo descrita: 1.\tMaterial de Consumo, destinado à aquisição de insumos necessários ao funcionamento da unidade/serviço.Por fim, considerando a necessidade em manter, qualificar, ampliar a oferta das ações da atenção especializada em saúde, apresenta-se a justificativa que solicita recursos financeiros para o Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), conforme o plano de trabalho.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}