{"data":[{"id_proposta":57732,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12782605000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE","ed_cep":"48860-000","ed_logradouro":"PRAÇA CEL FRANCISCO LANTYER","ed_numero":"153","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2925808,"nm_municipio_recebedor":"QUEIMADAS","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Queimadas, com população estimada de 25.988 possui uma rede de Atenção Especializada voltada à oferta de serviços ambulatoriais, exames diagnósticos e atendimento de média complexidade, fundamentais para garantir a continuidade do cuidado e a integralidade da assistência no Sistema Único de Saúde (SUS).Contudo, o financiamento federal vigente é insuficiente para atender, de forma adequada, a crescente demanda da população, bem como para manter o pleno funcionamento dos serviços especializados existentes, especialmente diante da alta rotatividade de usuários, da defasagem nos repasses e dos custos elevados com, insumos, medicamentos e manutenção de equipamentos.Neste sentido, os recursos oriundos da emenda parlamentar indicada serão utilizados no custeio de ações da Atenção Especializada, no HOSPITAL MUNICIPAL DR EDSON SILVA, CNES 2602032 com o objetivo de:\tGarantir a continuidade e a qualificação dos atendimentos especializados na unidade hospitalar municipal;\tAdquirir insumos, medicamentos, materiais de limpeza, alimentos entre outros.\tAssegurar o translado dos pacientes que necessitam serem encaminhado para unidades de maior suporteEssa proposta está em conformidade com os princípios do SUS e alinhada às diretrizes da Rede de Atenção à Saúde (RAS), sendo estratégica para a ampliação da resolutividade e da qualidade da atenção prestada à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}