{"data":[{"id_proposta":57727,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11462047000193","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"44755-000","ed_logradouro":"PRAÇA LEONIDAS FREIRE","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2925253,"nm_municipio_recebedor":"PONTO NOVO","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE ¿ 2022), o município de Ponto Novo possui população de 17.938 habitantes. Faz fronteira com os municípios de Itiúba, Filadélfia e Caldeirão Grande, integrando a região interestadual do Vale do Médio São Francisco (Rede PEBA ¿ Bahia/Pernambuco). Está cadastrado no IBGE sob o código nº 2925253 e apresenta Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM ¿ 2010) de 0,580, com aproximadamente 99% da população dependente do Sistema Único de Saúde (SUS), o que evidencia elevada dependência da rede pública e necessidade de ampliação da capacidade assistencial, especialmente no âmbito da atenção especializada.A Rede de Atenção à Saúde do município, conforme dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, é composta por 09 Unidades de Saúde da Família, 01 Posto de Saúde, 01 Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I), 01 Central de Abastecimento Farmacêutico, 01 Central de Regulação de Acesso, 01 Centro de Fisioterapia, 01 Hospital Geral, 01 Laboratório Regional de Prótese Dentária, 01 Unidade Móvel de Urgência (SAMU) e 01 Unidade de Vigilância Sanitária e Epidemiológica.No âmbito da atenção especializada, destaca-se o Centro de Especialidades Ponto Novo (CNES nº 4187121), que atua como referência municipal na oferta de consultas especializadas, exames e atendimentos multiprofissionais de média complexidade, constituindo importante ponto de apoio à Atenção Primária à Saúde.Entretanto, observa-se demanda crescente por atendimentos especializados, com presença de filas de espera para diversas especialidades, o que impacta diretamente o acesso oportuno, a continuidade do cuidado e a resolutividade da rede. A limitação de custeio compromete a ampliação da oferta de consultas, exames e procedimentos, resultando, muitas vezes, na necessidade de encaminhamentos para outros municípios.Nesse contexto, o incremento ao custeio dos serviços da atenção especializada à saúde, com foco na média complexidade e no fortalecimento do Centro de Especialidades Ponto Novo, torna-se fundamental para:¿\tAmpliar a oferta de consultas e procedimentos especializados; ¿\tReduzir a demanda reprimida e o tempo de espera; ¿\tGarantir maior resolutividade da rede municipal de saúde; ¿\tDiminuir a necessidade de deslocamento de pacientes para outros municípios; ¿\tFortalecer a integração entre a Atenção Primária e a Atenção Especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde. Espera-se, com a aplicação dos recursos, a ampliação do acesso aos serviços especializados, melhoria da qualidade assistencial e fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde, garantindo maior integralidade do cuidado à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}