{"data":[{"id_proposta":57725,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11462047000193","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"44755-000","ed_logradouro":"PRAÇA LEONIDAS FREIRE","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2925253,"nm_municipio_recebedor":"PONTO NOVO","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE ¿ 2022), o município de Ponto Novo possui população de 17.938 habitantes. Faz fronteira com os municípios de Itiúba, Filadélfia e Caldeirão Grande, integrando a região interestadual do Vale do Médio São Francisco (Rede PEBA ¿ Bahia/Pernambuco). Está cadastrado no IBGE sob o código nº 2925253 e apresenta Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM ¿ 2010) de 0,580, com aproximadamente 99% da população dependente do Sistema Único de Saúde (SUS), o que evidencia elevada dependência da rede pública e necessidade de ampliação da capacidade assistencial.A Rede de Atenção à Saúde do município, conforme dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, é composta por 09 Unidades de Saúde da Família, 01 Posto de Saúde, 01 Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I), 01 Central de Abastecimento Farmacêutico, 01 Central de Regulação de Acesso, 01 Centro de Fisioterapia, 01 Hospital Geral, 01 Laboratório Regional de Prótese Dentária, 01 Unidade Móvel de Urgência (SAMU) e 01 Unidade de Vigilância Sanitária e Epidemiológica.No âmbito da atenção especializada, destaca-se a Unidade Hospitalar Nossa Senhora de Fátima (CNES nº 2600714), principal referência municipal para atendimentos de média complexidade, incluindo a realização de procedimentos cirúrgicos. Entretanto, observa-se a existência de demanda reprimida para cirurgias eletivas, especialmente nas áreas de cirurgia geral, pequenos procedimentos e intervenções de baixa e média complexidade, impactando diretamente o tempo de espera e a qualidade de vida dos usuários.A Central Municipal de Regulação de Acesso evidencia limitações na oferta de procedimentos cirúrgicos, com necessidade frequente de encaminhamentos para outros municípios da região, o que acarreta custos adicionais com transporte sanitário, descontinuidade do cuidado e maior tempo de resposta assistencial. Tal cenário é agravado pelas características territoriais e socioeconômicas da região, que dificultam o acesso oportuno da população aos serviços especializados.Diante desse contexto, o incremento ao custeio dos serviços da atenção especializada à saúde, com foco na média complexidade e na ampliação da oferta de procedimentos cirúrgicos na própria rede municipal, mostra-se estratégico para:¿\tReduzir a demanda reprimida por cirurgias eletivas;¿\tAmpliar a resolutividade da Unidade Hospitalar Nossa Senhora de Fátima;¿\tDiminuir o tempo de espera e o deslocamento de pacientes;¿\tFortalecer a regionalização e a integração da Rede de Atenção à Saúde; ¿\tQualificar o cuidado e promover maior integralidade da assistência no âmbito do SUS.Dessa forma, o recurso de custeio proposto permitirá a qualificação e manutenção dos serviços estratégicos da rede municipal, garantindo maior resolutividade assistencial, redução de deslocamentos desnecessários para outros municípios e melhoria das condições de atendimento à população usuária do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}