{"data":[{"id_proposta":57702,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12596729000151","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"44720-000","ed_logradouro":"ODNEL MIRANDA RIOS","ed_numero":"45","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2921203,"nm_municipio_recebedor":"MIGUEL CALMON","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Miguel Calmon tem contratualização com a iniciativa privada por meio de processo licitatório, modalidade pregão eletrônico (para procedimentos, exames clínicos, etc) e modelo de contratualização via credenciamento para a consultas especializadas em conformidade com os artigos 24 a 26 da lei 8080/90, que determina que a iniciativa privada pode participar do Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter complementar. Isso ocorre quando os serviços públicos são insuficientes para a demanda, priorizando entidades filantrópicas e sem fins lucrativos por meio de contratos ou convênios de direito público. Abaixo segue os CNES e descrição fantasia das empresas privadas que prestam serviço para o município. 7337388 IMCARDIO INSTITUTO MATERNO CARDIOLOGICO 2498448 LABCLIN ¿ LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS 8146578 LABORATORIO SARON2940418 CLINÍCA VIVERE9915583 POLICLINICA REGIONAL REGIAO DE SAUDE DE JACOBINA7050453 BIO IMAGEM OURO3274551 CLINICA DA MULHER6628141 CLINICA OUVIR0464619 TESLA IMAGEMUNIDADE BENEFICIADA = CNES 2498294A Secretaria Municipal de Saúde de Miguel Calmon, mantida pela Prefeitura Municipal de Miguel Calmon, com a proposta de emenda de INCREMENTO AO CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, com serviços constantes deste pleito (proposta), tem relevante importância, considerando garantir a continua realização do serviço de procedimentos clínicos e com finalidade diagnóstica (Eles incluem exames de sangue, hemograma, radiografias, tomografias, ressonâncias, ecocardiogramas, eletroneuromiografias, biópsias, consultas e outros), compreendendo os exames de rotina, urgência e de emergência, em atenção ao continuo compromisso pactuado pela unidade gestora deste município, em atender aos mais de vinte e quatro mil habitantes deste município e conveniados, o recursos de incremento ao custeio se faz necessária e cruciais para definir o diagnóstico e orientar tratamentos em tempo oportuno. O diagnóstico por exames laboratoriais é de fundamental importância em complementação ao diagnóstico clínico convencional fornecendo aporte para confirmação das evidências clínicas inicialmente detectadas. Atualmente a continua evolução do diagnóstico laboratorial através de inovadoras tecnologias de automação e do aprimoramento de técnicas especializadas, possibilita uma expressiva otimização na emissão de resultados pela interface direta com os equipamentos de alta tecnologia utilizados.Esse INCREMENTO AO CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE para rede de Atenção à Saúde deste município visa reduzir filas de espera no SUS local, ampliando o acesso a consultas, exames e procedimentos, utilizando a rede privada e unidade de Saúde da rede (CNES 2498294).A proposta de incremento tem como finalidade ampliar o acesso a consultas e procedimentos diagnósticos e terapêuticos, reduzindo filas e tempo de espera, garantindo a continuidade do cuidado a partir da Atenção Primária à Saúde, estabelecendo o cuidado continuado e integral que contribua com o fomento da regulação do acesso à Atenção Ambulatorial Especializada.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}