{"data":[{"id_proposta":57687,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11236209000175","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE LAJEDAO","ed_cep":"45950-000","ed_logradouro":"AVENIDA PRESIDENTE GETULIO VARGAS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2918902,"nm_municipio_recebedor":"LAJEDÃO","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHOFortalecimento da Atenção Ambulatorial Especializada e Redução da Demanda Reprimida no Município de Lajedão ¿ BA1. Identificação do ProponenteMunicípio: Lajedão ¿ BahiaSecretaria: Secretaria Municipal de Saúde de LajedãoRegião de Saúde: Extremo Sul da Bahia ¿ Região de Saúde de Teixeira de FreitasPopulação estimada (IBGE 2025): 3.986 habitantes2. Caracterização do MunicípioO Município de Lajedão, localizado na região do Extremo Sul do Estado da Bahia, situa-se a aproximadamente 886 km da capital Salvador, com acesso predominantemente por via terrestre. Possui área territorial de 624,353 km², densidade demográfica de 6,07 habitantes por km², altitude média de 291 metros e clima tropical úmido, com temperatura média anual de 29,0 ºC.De acordo com o Censo Demográfico de 2025 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município possui população estimada em 3.986 habitantes, distribuída em território extenso, com significativa parcela da população residente em áreas rurais, o que impõe desafios logísticos e operacionais à organização da Rede de Atenção à Saúde.A rede municipal de saúde é composta por:01 Unidade Mista de Saúde;Serviço de Atendimento Móvel de Urgência ¿ SAMU 192;04 Unidades Básicas de Saúde;02 Equipes de Saúde da Família (ESF);02 Equipes de Saúde Bucal (ESB);01 Equipe Multiprofissional (eMulti),responsáveis pela cobertura de 10 microáreas do território.3. Diagnóstico da Situação de SaúdeApesar dos esforços da gestão municipal para garantir o acesso aos serviços de saúde, observa-se a persistência de demanda reprimida por consultas, exames e procedimentos especializados, com destaque para consultas médicas especializadas e exames de apoio diagnóstico.Esse cenário é agravado por fatores estruturais característicos de municípios de pequeno porte, tais como:Distância significativa dos centros regionais de maior complexidade;Dependência de serviços regionalizados para consultas especializadas e exames de média complexidade;Limitação da oferta assistencial especializada no próprio território municipal.Essa situação compromete a integralidade do cuidado, aumenta o tempo de espera por procedimentos especializados e impacta diretamente a resolutividade da Rede de Atenção à Saúde.Diante desse contexto, torna-se necessário fortalecer o financiamento da Atenção Especializada (MAC), ampliando a capacidade municipal de resposta às demandas assistenciais.4. Objetivo GeralFortalecer a Atenção Ambulatorial Especializada no município de Lajedão, ampliando o acesso da população a consultas, exames e procedimentos especializados, reduzindo filas de espera e garantindo maior resolutividade da Rede de Atenção à Saúde.5. Objetivos EspecíficosReduzir o tempo de espera por consultas, exames e procedimentos especializados;Ampliar a oferta de serviços de média complexidade ambulatorial;Fortalecer a Central Municipal de Regulação, qualificando os fluxos assistenciais;Melhorar a integração entre Atenção Básica e Atenção Especializada;Promover maior equidade no acesso aos serviços de saúde;Garantir suporte logístico e assistencial para atendimento das demandas de urgência e emergência no território municipal.6. Público-AlvoPopulação residente no município de Lajedão/BA, estimada em 3.986 habitantes, usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de consultas especializadas, exames diagnósticos, procedimentos clínicos e assistência em situações de urgência e emergência.7. Ações e Estratégias7.1 Procedimentos Clínicos EspecializadosAmpliação da oferta de consultas especializadas e procedimentos clínicos ambulatoriais, visando reduzir a demanda reprimida e melhorar a resolutividade da rede assistencial.Principais especialidades priorizadas:CardiologiaOrtopediaGinecologiaGastroenterologiaNeurologiaDermatologia7.2 Apoio Diagnóstico e TerapêuticoContratação e ampliação da oferta de exames complementares necessários à c","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":421000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}