{"data":[{"id_proposta":57676,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11240999000162","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUBERA","ed_cep":"45435-000","ed_logradouro":"RUA LOURIVALDO LEITE CAIRO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"TERREO;","ed_bairro":"ERICO SABINO DE SOUZA","cd_ibge_recebedor":2917300,"nm_municipio_recebedor":"ITUBERÁ","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo a aplicação do montante de R$ 1.379.000,00 (um milhão, trezentos e setenta e nove mil reais) para o fortalecimento do custeio das ações e serviços de Média e Alta Complexidade (MAC), em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 10.169, que regulamenta as transferências de recursos do Fundo Nacional de Saúde para financiamento das ações e serviços públicos de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde. A proposta busca ampliar a capacidade assistencial da rede municipal, garantir continuidade dos serviços especializados e qualificar o atendimento ambulatorial e hospitalar ofertado à população.Os recursos serão aplicados no custeio das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde, executadas por meio do estabelecimento sob gestão municipal cadastrado no CNES nº 2445352 , assegurando que a operacionalização das ações ocorra em unidade habilitada para a execução de procedimentos e serviços vinculados ao componente de Média e Alta Complexidade.A iniciativa contempla a estruturação integral do processo assistencial, abrangendo elementos diretos e indiretos necessários para garantir a resolutividade e continuidade dos atendimentos especializados. Entre os elementos diretos destacam-se o suporte às consultas especializadas, procedimentos diagnósticos e terapêuticos, atendimentos ambulatoriais especializados, apoio às atividades hospitalares, aquisição de insumos necessários às rotinas assistenciais, manutenção da capacidade de atendimento das equipes multiprofissionais e fortalecimento das ações voltadas à redução de filas e ampliação do acesso da população aos serviços especializados.Como elementos indiretos, o investimento permitirá fortalecer a infraestrutura de apoio necessária ao funcionamento adequado da rede assistencial, incluindo a organização dos fluxos assistenciais, a logística de suprimentos, o transporte de pacientes e materiais entre unidades de saúde, o suporte administrativo e a integração dos sistemas de informação utilizados para regulação, monitoramento e acompanhamento dos atendimentos. Tais componentes são fundamentais para garantir eficiência operacional e continuidade do cuidado aos usuários do sistema de saúde.A composição das naturezas de despesa selecionadas demonstra aderência aos objetivos da proposta e justifica-se da seguinte forma:339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica (R$ 789.500,00 (setecentos e oitenta e nove mil e quinhentos reais): possibilita a contratação de serviços especializados complementares, apoio diagnóstico e terapêutico, serviços técnicos assistenciais, manutenção de equipamentos hospitalares e outros serviços indispensáveis ao funcionamento da rede de Média e Alta Complexidade.339030 ¿ Material de Consumo (R$ 300.000,00 (trezentos mil reais): destinado à aquisição de insumos médicos e hospitalares, materiais de enfermagem, medicamentos, materiais de curativo, insumos laboratoriais e demais suprimentos necessários à execução cotidiana dos atendimentos especializados e procedimentos assistenciais.339040 ¿ Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação ¿ Pessoa Jurídica (R$ 289.500,00  (duzentos e oitenta e nove mil e quinhentos reais): destinados exclusivamente à manutenção, suporte técnico, hospedagem, conectividade, integração e operacionalização de sistemas de informação em saúde, incluindo aqueles já disponibilizados pelo Governo Federal.Ressalta-se que não haverá desenvolvimento ou aquisição de sistemas ou softwares já existentes e ofertados gratuitamente, sendo os recursos aplicados apenas no fortalecimento da infraestrutura tecnológica, garantindo o funcionamento adequado, a integração dos dados e a melhoria da gestão da informação em saúde.Dessa forma, a aplicação do recurso de R$ 1.379.000,00 (um milhão, trezentos e setenta e nove mil reais) permitirá fortalecer de forma integrada as ações e serviços de Média e Alta Complexidade no município, ampliando o acesso da populaçã","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1379000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}