{"data":[{"id_proposta":57674,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11068339000146","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"45700-000","ed_logradouro":"RUA POTIRAGUA","ed_numero":"333","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CAMACA","cd_ibge_recebedor":2916401,"nm_municipio_recebedor":"ITAPETINGA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Itapetinga, no Estado da Bahia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta a presente justificativa técnica com a finalidade de demonstrar a relevância da proposta de incremento ao custeio dos serviços da Atenção Especializada à Saúde, nos termos da Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026.De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ¿ IBGE (2022), o município possui população estimada em 65.897 habitantes. Entretanto, destaca-se que Itapetinga exerce papel estratégico como referência assistencial na Microrregião de Saúde de Itapetinga, cuja população estimada é de aproximadamente 257.350 habitantes. Essa condição de polo regional amplia significativamente a demanda pelos serviços especializados ofertados no município, especialmente nas áreas de urgência, emergência e assistência materno-infantil.Nesse contexto, a presente proposta tem como objetivo assegurar a continuidade e a qualificação dos serviços especializados de saúde, mediante incremento financeiro destinado ao custeio de unidades estratégicas da rede municipal, integrantes da Rede de Urgência e Emergência e da Rede Materno Infantil, contribuindo para a manutenção das atividades assistenciais, aquisição de insumos e fortalecimento das condições operacionais necessárias ao adequado funcionamento dos serviços.No âmbito da Rede de Urgência e Emergência, parte dos recursos será destinada à Unidade de Pronto Atendimento ¿ UPA 24 Horas (CNES nº 7116896), responsável pelo atendimento de urgência e emergência no âmbito municipal. A unidade funciona como importante porta de entrada da rede municipal de saúde, realizando acolhimento, classificação de risco, atendimento médico imediato, estabilização clínica e encaminhamento regulado de pacientes para unidades hospitalares quando necessário. O incremento proposto contribuirá para garantir a continuidade dos atendimentos e o aprimoramento da capacidade assistencial da unidade, possibilitando a aquisição de materiais médico-hospitalares, insumos e demais itens necessários ao adequado funcionamento do serviço.Os recursos também contemplarão o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência ¿ SAMU 192 (CNES nº 6908705), que no município de Itapetinga funciona como Base Descentralizada, prestando assistência pré-hospitalar móvel não apenas à população local, mas também aos municípios que integram a microrregião de saúde. O SAMU desempenha função estratégica no atendimento às ocorrências de urgência e emergência, realizando atendimento inicial no local do evento, estabilização clínica do paciente e transporte seguro até a unidade de saúde de referência mais adequada. Dessa forma, o investimento proposto tem como finalidade fortalecer a capacidade operacional do serviço, garantindo melhores condições para o funcionamento das equipes e manutenção da estrutura necessária à prestação do atendimento pré-hospitalar móvel, incluindo a aquisição de materiais e insumos utilizados nos atendimentos e no suporte às unidades móveis. Tal medida contribuirá para maior agilidade no atendimento das ocorrências, redução do tempo de resposta e adequada integração com os demais pontos da rede de atenção à saúde da microrregião.No que se refere à Rede Materno Infantil, parte dos recursos será destinada à Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Convencional ¿ UCINCo, vinculada ao Hospital e Maternidade Virgínia Hagge (CNES nº 4196317). O hospital exerce importante função como referência hospitalar para a microrregião de saúde, realizando atendimentos obstétricos e assistência neonatal especializada. A Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal é responsável pelo atendimento de recém-nascidos que necessitam de cuidados intermediários após o nascimento, especialmente aqueles que demandam monitoramento clínico e acompanhamento especializado, porém sem necessidade de terapia intensiva. O fortalecimento desse serviço é fundamental para garantir assistência qualificada aos neonatos e suporte","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}