{"data":[{"id_proposta":57673,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11068339000146","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"45700-000","ed_logradouro":"RUA POTIRAGUA","ed_numero":"333","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CAMACA","cd_ibge_recebedor":2916401,"nm_municipio_recebedor":"ITAPETINGA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Itapetinga, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta a presente justificativa técnica com o objetivo de subsidiar a aprovação da proposta de incremento ao custeio de serviços da Atenção Especializada à Saúde, no valor total de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), destinada ao fortalecimento da Rede Materna Infantil e da Rede de Urgência, componentes essenciais da assistência à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.O município exerce papel estratégico na organização regional da rede de atenção à saúde, atendendo não apenas sua população própria, mas também usuários provenientes de municípios circunvizinhos, circunstância que amplia significativamente a demanda por serviços especializados, sobretudo nas áreas de urgência, emergência e assistência materno-infantil.No âmbito da Rede Materna Infantil, o recurso no valor de R$ 500.000,00 será destinado ao custeio das atividades assistenciais desenvolvidas no Hospital e Maternidade Virgínia Hagge (CNES 4196317), unidade de referência municipal para atendimento obstétrico e assistência ao parto. O investimento permitirá fortalecer a manutenção e o funcionamento dos leitos obstétricos clínicos e cirúrgicos, assistido por profissionais especialistas, garantindo assistência adequada às gestantes, parturientes e puérperas, bem como suporte qualificado ao atendimento neonatal.A destinação dos recursos possibilitará assegurar condições adequadas de funcionamento da unidade, como manutenção de profissionais necessários à assistência obstétrica, contribuindo para ampliar a qualidade do cuidado materno e neonatal, promover atendimento humanizado e fortalecer as ações voltadas à redução de riscos e complicações relacionadas à gestação e ao parto.No que se refere à Rede de Urgência, o valor de R$ 300.000,00 será direcionado ao custeio das atividades da Unidade de Pronto Atendimento ¿ UPA 24 Horas (CNES 7116896), unidade que desempenha papel fundamental no atendimento de urgência e emergência no município. A UPA funciona em regime ininterrupto, absorvendo elevada demanda de atendimentos clínicos e traumáticos de média complexidade, realizando estabilização de pacientes e encaminhamento regulado aos demais pontos da rede de atenção à saúde.A aplicação dos recursos permitirá fortalecer a capacidade operacional da unidade, garantir manutenção das escalas assistenciais, apoio técnico especializado e aquisição de insumos indispensáveis à continuidade dos atendimentos, promovendo maior resolutividade clínica e melhoria na qualidade do atendimento prestado à população.A presente proposta encontra-se alinhada às diretrizes do Ministério da Saúde para fortalecimento das redes prioritárias do SUS, contribuindo para a ampliação do acesso, melhoria da qualidade da assistência e fortalecimento da capacidade de resposta do sistema de saúde municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}