{"data":[{"id_proposta":57652,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"08663203000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ILHEUS","ed_cep":"45652-125","ed_logradouro":"AVENIDA CANAVIEIRAS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2913606,"nm_municipio_recebedor":"ILHÉUS","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de incremento ao custeio dos serviços da Atenção Especializada à Saúde, no valor de R$ 500.000,00, destinada à Secretaria Municipal de Saúde de Ilhéus, tem como objetivo fortalecer a capacidade operacional do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, ampliando a eficiência da resposta assistencial às situações de urgência e emergência no território municipal.O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência constitui componente essencial da Rede de Atenção às Urgências, desempenhando papel estratégico na regulação do acesso aos serviços de saúde e na prestação de atendimento pré-hospitalar qualificado. O município de Ilhéus apresenta características territoriais e populacionais que demandam elevada capacidade de resposta do sistema de urgência, considerando a extensão geográfica do território, a dinâmica populacional e o fluxo significativo de visitantes e usuários provenientes de municípios vizinhos.Nesse contexto, o incremento financeiro proposto permitirá qualificar e ampliar a capacidade operacional do SAMU, garantindo maior agilidade no atendimento das ocorrências, redução do tempo resposta das equipes e melhoria da resolutividade do atendimento pré-hospitalar móvel. O investimento contribuirá diretamente para o fortalecimento da rede de urgência, promovendo maior integração entre o atendimento móvel e os serviços hospitalares de referência.Além disso, os recursos possibilitarão a manutenção das bases operacionais, suporte logístico das equipes, qualificação dos processos assistenciais e continuidade das ações de atendimento pré-hospitalar, assegurando condições adequadas para a atuação das equipes multiprofissionais responsáveis pelo atendimento das demandas emergenciais da população.Quanto à execução orçamentária, os recursos destinados à natureza de despesa Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica (R$ 300.000,00) viabilizarão a contratação de serviços especializados de apoio operacional, manutenção e suporte às atividades do serviço. Já os recursos classificados como Material de Consumo (R$ 200.000,00) permitirão a aquisição de insumos, materiais médico-hospitalares, equipamentos de suporte à vida e demais itens necessários ao pleno funcionamento das unidades móveis de atendimento.Dessa forma, o investimento proposto apresenta elevado impacto estratégico para o fortalecimento da rede municipal de urgência e emergência, contribuindo para a ampliação da capacidade de resposta do sistema de saúde, melhoria da qualidade da assistência prestada à população e garantia de atendimento rápido, eficiente e resolutivo às situações de urgência no município de Ilhéus.CNES/CNPJ do SAMU: 6943896.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}