{"data":[{"id_proposta":57651,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"08663203000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ILHEUS","ed_cep":"45652-125","ed_logradouro":"AVENIDA CANAVIEIRAS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2913606,"nm_municipio_recebedor":"ILHÉUS","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de incremento ao custeio dos serviços da Atenção Especializada à Saúde, no valor de R$ 1.000.000,00, destinada à Secretaria Municipal de Saúde de Ilhéus, justifica-se pela necessidade de fortalecimento da rede de média complexidade do município, especialmente no âmbito dos atendimentos realizados em Policlínicas, Clínicas Especializadas e Centros de Especialidades, estruturas fundamentais para garantir a continuidade do cuidado aos usuários do Sistema Único de Saúde.O município de Ilhéus exerce papel estratégico na organização regional da assistência em saúde, atendendo não apenas a população residente, mas também usuários provenientes de municípios do entorno que buscam serviços especializados. Esse cenário gera pressão assistencial significativa sobre os serviços ambulatoriais especializados, demandando ampliação da capacidade operacional, qualificação da oferta de consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos ambulatoriais.Nesse contexto, o investimento proposto tem como objetivo fortalecer a oferta de serviços especializados de média complexidade, ampliando o acesso da população a atendimentos em especialidades médicas, reduzindo o tempo de espera para consultas e exames e promovendo maior resolutividade da rede assistencial. A ampliação do custeio permitirá também otimizar fluxos assistenciais entre a Atenção Primária e a Atenção Especializada, fortalecendo o modelo de cuidado integrado e garantindo maior eficiência na coordenação do cuidado.Adicionalmente, o incremento contribuirá para a qualificação da capacidade diagnóstica e terapêutica dos serviços especializados, possibilitando a ampliação de procedimentos ambulatoriais, acompanhamento de pacientes com condições crônicas complexas e melhoria da assistência em diversas especialidades médicas, com impacto direto na redução de encaminhamentos desnecessários para serviços hospitalares.No que se refere à execução orçamentária, os recursos destinados à natureza de despesa Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica (R$ 600.000,00) permitirão a contratação de serviços especializados e apoio técnico assistencial, ampliando a capacidade de oferta de consultas, exames e procedimentos especializados. Já os recursos classificados como Material de Consumo (R$ 400.000,00) possibilitarão a aquisição de insumos, materiais médico-hospitalares e demais itens necessários ao funcionamento adequado das unidades especializadas.Dessa forma, o investimento proposto apresenta elevada relevância estratégica para o fortalecimento da rede municipal de saúde, contribuindo para a ampliação do acesso da população aos serviços especializados, melhoria da resolutividade da atenção ambulatorial e consolidação das diretrizes do Sistema Único de Saúde, especialmente no que se refere à integralidade da assistência e à organização das redes de atenção à saúde.CNES da Policlínica/Clínica/Centro de Especialidade: 2569337 e 2416468.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}