{"data":[{"id_proposta":5765,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11586541000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIGUEL ALVES PI","ed_cep":"64130-000","ed_logradouro":"RUA MARIANO MENDES","ed_numero":"33","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2206209,"nm_municipio_recebedor":"MIGUEL ALVES","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"As Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) representam um dos principais desafios para a saúde pública brasileira, sendo responsáveis por mais de 70% das causas de morte no país, segundo dados do Ministério da Saúde. Entre elas, destacam-se a hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares, respiratórias crônicas e cânceres, que impactam significativamente a qualidade de vida da população e os custos do sistema de saúde.No município de Miguel Alves observa-se um aumento progressivo da prevalência dessas condições, especialmente entre a população idosa e em situação de vulnerabilidade social. A Atenção Primária à Saúde (APS), como porta de entrada preferencial do SUS, tem papel fundamental no rastreamento, diagnóstico precoce, acompanhamento e controle das DCNT, além da promoção de hábitos saudáveis e da prevenção de complicações.Dessa forma, a presente proposta de aplicação de recursos oriundos de emenda parlamentar visa fortalecer a linha de cuidado das doenças crônicas no município, por meio de ações como:\t¿\tAquisição de insumos, medicamentos e equipamentos para controle glicêmico e pressão arterial;\t¿\tImplantação e/ou qualificação de programas de acompanhamento contínuo de usuários com DCNT;\t¿\tApoio às equipes de Saúde da Família e emult para ações interdisciplinares;\t¿\tRealização de campanhas educativas, grupos operativos e práticas integrativas voltadas à prevenção e autocuidado;\t¿\tCapacitação dos profissionais de saúde para o manejo clínico das doenças crônicas com base nas diretrizes da atenção à saúde.A destinação desses recursos é estratégica e essencial para a ampliação da resolutividade da APS, a redução de internações evitáveis, a melhoria dos indicadores de saúde e o fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde, garantindo maior equidade, integralidade e qualidade da assistência prestada à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":237993.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}