{"data":[{"id_proposta":57646,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11926843000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUANAMBI","ed_cep":"46430-000","ed_logradouro":"PRAÇA HENRIQUE PEREIRA DONATO","ed_numero":"90","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2911709,"nm_municipio_recebedor":"GUANAMBI","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Guanambi é um município do estado da Bahia, situado na região Sudoeste. De acordo com o Censo Demográfico do IBGE (2025), a população estimada de Guanambi é 93.488 habitantes. O município tem se consolidado como um polo regional de serviços, exercendo influência direta sobre aproximadamente 40 municípios em seu entorno. Essa posição de centralidade impõe desafios para a ampliação e fortalecimento da Rede de Atenção Saúde.O perfil epidemiológico de Guanambi é marcado pela tripla carga de doenças: a coexistência de doenças infectocontagiosas, causas externas e o predomínio das doenças crônicas. Esse cenário representa elevada demanda por serviços de saúde e são responsáveis por parte significativa da morbimortalidade no município, exigindo uma atenção primária fortalecida e uma rede capaz de ofertar estratégias de cuidado eficientes para garantir a resolutividade e integralidade da atenção à saúde.O município possui cobertura da APS de 100% (CAMAB/SESAB, 2026) com uma rede básica composta por 27 (vinte e sete) Unidades Básicas de Saúde (UBSs) com funcionamento de 29 (vinte e nove) Equipes de Saúde da Família - ESF e 02 (duas) Equipes de Atenção Primária ¿ EAP. 26 (vinte e seis) Equipes de Saúde Bucal distribuídas na SEDE e zona rural do município. 02 (duas) equipes e-Multi ampliadas com adesão ao atendimento remoto TIC, 01 (uma) Casa da Criança, 01(um) CTA - Centro Testagem e Aconselhamento. Possui programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família e é campo de estágio para as Universidades e escolas técnicas locais.No âmbito da Atenção Especializada a rede conta com uma Policlínica Municipal onde são realizados exames e procedimentos médicos ambulatoriais, a base regional do SAMU ¿ 192, 01 (uma) Unidade de Pronto Atendimento ¿ UPA, 01 (um) CAPS II e 01 (um) CAPS AD, 01 (um) Centro de Especialidades Odontológicas ¿ CEO e 01 (um) Centro de Reabilitação Fisica e o Hospital Municipal de Guanambi. Sedia ainda equipamentos da rede Estadual como o LACEN, a Policlínica Regional de Guanambi, o HEMOBA e o Hospital Geral de Guanambi, além de uma ampla oferta de serviços de média e alta complexidade da rede privada com os quais a rede própria se comunica por meio da PPI, consórcio público e credenciamento para complementação da atenção à saúde no SUS.Diante do exposto, o recebimento de recursos financeiros para incremento financeiro temporário de custeio da Média e Alta Complexidade (MAC), PORTARIA GM/MS Nº 10.297, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2026.O valor solicitado de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais) será destinado à implementação e ao fortalecimento das ações do Programa Agora Tem Especialistas ¿ Componente Cirúrgico, bem como à suplementação financeira das ações e serviços ambulatoriais e hospitalares da atenção especializada da rede municipal de saúde, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde e com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando o acesso universal, equitativo e integral à assistência à saúde.A destinação da parcela complementar de recursos financeiros oriundos de emendas individuais, transferidos na modalidade fundo a fundo, justifica-se pela necessidade de reforço temporário do financiamento das ações e serviços públicos de saúde já em execução no âmbito municipal. Trata-se de um aporte excepcional e não continuado, voltado ao fortalecimento da capacidade operacional e assistencial do SUS, considerando o aumento da demanda por atendimentos especializados e a necessidade de ampliar a resolutividade da rede municipal de saúde.A presente proposta está alinhada à diretriz municipal de fortalecimento da Atenção Especializada e da Rede de Atenção Psicossocial, por meio da ampliação do acesso oportuno, da qualificação da oferta assistencial e da redução do tempo de espe","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":4500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}