{"data":[{"id_proposta":57643,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11392658000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE","ed_cep":"45450-000","ed_logradouro":"RUA RENAN BALEIRO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"EMILIA COSTA","cd_ibge_recebedor":2911204,"nm_municipio_recebedor":"GANDU","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Gandu-Ba, inserido na rede regionalizada de atenção à Saúde do Estado da Bahia, situada às margens da BR 101 no Sul da Bahia com uma população em torno de 32.000 habitantes, composta por 12 (doze) Unidades Básicas de Saúde, 01(uma) Unidade Hospitalar, 02 (duas) Academias de Saúde, 01 (um) EMulti, 01 (um) Centro de Especialidades Médicas, 01 (um) CAPS, 01 (um) SAMU onde apresentam crescentes demanda por serviços assistenciais  de Média e Alta Complexidade (MAC), decorrente de fatores demográficos, socioeconômicos e epidemiológicos que impactam diretamente a organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS) e a necessidade de ampliação do financiamento federal . Do ponto de vista demográfico, observa-se crescimento populacional progressivo, associado a ampliação do fluxo assistencial regional, considerando o papel estratégico do município como referência para usuários de municípios circunvizinhos. Tal cenário contribui para aumento significativo da pressão assistencial sobre os serviços especializados, exigindo maior capacidade instalada e sustentabilidade financeira para manutenção das ações e serviços de saúde. No que se refere ao acesso aos serviços de saúde destaca-se um elevado percentual de usuários exclusivamente dependentes do Sistema Único de Saúde (SUS), refletindo o perfil socioeconômico local e regional. Essa dependência amplia a responsabilidade sanitária do município de Gandu na garantia do acesso universal e integral as ações de média e alta complexidade, incluindo consultas especializadas, procedimentos diagnósticos e terapêuticos e atendimentos hospitalares.Sob a perspectiva epidemiológica, o município encontra-se em processo de transição demográfica e epidemiológica, com predominância de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), especialmente doenças cardiovasculares diabetes mellitus, doenças cardiovasculares, hipertensão arterial sistêmica e neoplasias, associadas ao envelhecimento populacional. Observa-se ainda a coexistência de agravos transmissíveis, demandas em saúde materno- infantil e aumento da necessidade por cuidados especializados, evidenciando complexidade crescente do perfil assistencial. Adicionalmente, o incremento da oferta de serviços especializados constitui estratégias fundamental para: qualificar a integralidade do cuidado na Rede de Atenção à Saúde; reduzir vazios assistenciais e deslocamentos intermunicipais desnecessários; diminuir o tempo de espera para os procedimentos especializados; fortalecer a resolutividade da rede municipal e regional; garantir sustentabilidade financeira frente ao aumento da produção assistencial.Diante do exposto, salientamos que há uma grande necessidade do município em receber o custeio no componente da Alta e Média Complexidade (MAC), considerando a necessidade de adequação do teto financeiro à realidade assistencial atual, ao crescimento da demanda e ao perfil epidemiológico da população assistida, em consonância com os princípios da universalidade, integralidade e equidade dos SUS.As metas e ações estabelecidas para aplicação deste recurso destacam-se a ampliação do número de consultas especializadas ofertadas a população; reduzir o tempo de espera para atendimentos especializados; expandir a oferta de exames diagnósticos de média complexidade; fortalecer a assistência ambulatorial especializadas no Centro de Especialidades e qualificar a linha de cuidado para doenças crônicas, cardiovasculares, metabólicas e respiratórias.Nesse contexto, o município ampliará as ofertas de cuidados integrados à saúde, atendimento multiprofissional com equipes especializadas e mutirões através de procedimentos laboratoriais e exames diagnósticos, procedimentos ambulatoriais especializados, acompanhamento clínico especializados como cardiologia, ortopedia, oftalmologia, reumatologia, ginecologia entre outros qualificando a assistência aos usuários e evitando deslocamentos desnecessários para outros municípios. Todos os procedimentos serão executados no Hospi","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}