{"data":[{"id_proposta":57639,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"08576590000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FEIRA DE SANTANA","ed_cep":"44052-064","ed_logradouro":"AVENIDA JOAO DURVAL CARNEIRO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CASEB","cd_ibge_recebedor":2910800,"nm_municipio_recebedor":"FEIRA DE SANTANA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Feira de Santana, localizado no estado da Bahia, possui área territorial de 1.362,88 km², população estimada de 657.948 habitantes e densidade demográfica de 483 hab./km², estando inserido na Região de Saúde de Feira de Santana-BA, com relevante papel na organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito da Macrorregião Centro-Leste.Caracteriza-se como referência macrorregional na oferta de serviços de Média Complexidade, absorvendo demanda assistencial local e regional, o que resulta em elevada utilização da infraestrutura física das unidades de saúde.A rede municipal é composta por policlínicas, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e ambulatórios especializados, devidamente cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Os estabelecimentos abaixo integram a rede municipal de Média Complexidade de serviços próprios e constituem o conjunto de unidades elegíveis para a aplicação desse recurso. CNES nº 3218058: CAPS Silvio Luiz Marques CNES nº 3502953: CAPS II Oscar Marques CNES nº 3427234: CAPS III João Carlos Cavalcante CNES nº 3427188: CAPS I Osvaldo Brasileiro Franco CNES nº 3344290: CAPS AD Gutembergue Almeida CNES nº 3232158: CSE Ambulatório de Especialidades  CNES nº 0846813: Centro de Tratamento Pós-COVID CNES nº 4025482: CADH CNES nº 3291022: CEREST CNES nº 6447937: Central Municipal de Regulação CNES nº 3180638: Serviço de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) A definição das unidades a serem contempladas e a alocação dos recursos serão orientadas por diagnóstico técnico prévio da rede assistencial, considerando critérios como condições estruturais, volume assistencial, criticidade dos serviços e necessidade de intervenções para garantia da continuidade da assistência.A utilização contínua e intensiva das estruturas físicas e instalações prediais, associada ao desgaste natural da infraestrutura, demanda ações permanentes de reparo e manutenção, sob risco de comprometimento do funcionamento regular dos serviços e da segurança assistencial.Nesse contexto, os recursos serão destinados exclusivamente a ações de custeio relacionadas à manutenção da infraestrutura existente das unidades de saúde, compreendendo serviços de manutenção preventiva e corretiva das instalações prediais e sistemas operacionais, incluindo reparos elétricos, hidráulicos e de climatização, pequenos reparos prediais e serviços de pintura para conservação, bem como outras ações necessárias à preservação das condições sanitárias, estruturais e de funcionamento dos estabelecimentos.A presente proposta tem por finalidade assegurar a continuidade operacional dos serviços, a segurança de usuários e profissionais e a adequada prestação da assistência no âmbito da rede de Média Complexidade, por meio de ações de manutenção preventiva e corretiva da infraestrutura existente. Ressalta-se que as ações previstas não contemplam intervenções estruturais, ampliações ou reformas físicas, estando integralmente alinhadas às diretrizes do financiamento de custeio da Média e Alta Complexidade (MAC).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}