{"data":[{"id_proposta":57636,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13830236000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE EUCLIDES DA CUNHA","ed_cep":"48500-000","ed_logradouro":"RUA CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL","ed_numero":"2","ed_complemento":"","ed_bairro":"JEREMIAS","cd_ibge_recebedor":2910701,"nm_municipio_recebedor":"EUCLIDES DA CUNHA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Euclides da Cunha, código de identificação nº 2910701, possui população estimada em 61.112 habitantes (IBGE, 2022), distribuída em uma área territorial de 2.025,368 km², apresentando densidade demográfica de 30,34 habitantes por quilômetro quadrado. O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) é de 0,533. De acordo com dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS, 2019), apenas 2,26% da população possui plano de saúde, evidenciando que aproximadamente 97,73% dos habitantes são dependentes do Sistema Único de Saúde (SUS).O município está localizado na mesorregião do Nordeste Baiano, inserido na macrorregião Centro-Leste e na região de saúde de Serrinha, situando-se a aproximadamente 325,8 km da capital Salvador, com acesso pelas rodovias BR-116 e BR-324. Limita-se territorialmente com os municípios de Canudos, Monte Santo, Quijingue, Banzaê, Cícero Dantas e Novo Triunfo.A rede municipal de atenção à saúde é composta por 24 Equipes de Saúde da Família, correspondendo a 98,20% de cobertura da Atenção Primária à Saúde, além de 08 Equipes de Saúde Bucal, 130 Agentes Comunitários de Saúde, 01 Laboratório Regional de Prótese Dentária, 02 polos do Programa Academia da Saúde, 01 Centro de Parto Normal Isolado, 01 Centro de Imunização, 01 Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), 01 Serviço de Residência Terapêutica, 01 Policlínica Municipal, 01 Farmácia, 01 Centro de Apoio à Saúde da Família, 02 Unidades de Atenção à Saúde Indígena, 01 Central de Abastecimento e 01 Central de Gestão em Saúde.No âmbito da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), o município dispõe do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de Euclides da Cunha, CNES nº 3020452, que atua como serviço estratégico na organização da atenção à saúde mental no território, ofertando cuidado especializado às pessoas com sofrimento psíquico grave e persistente, incluindo transtornos mentais severos.O CAPS desempenha papel fundamental na articulação da rede de cuidados em saúde mental, desenvolvendo ações de atendimento multiprofissional, acompanhamento terapêutico, atendimento individual e em grupo, acolhimento, oficinas terapêuticas, apoio às famílias e ações de reinserção social, além de atuar em integração com a Atenção Primária à Saúde, a Rede de Urgência e Emergência e os demais pontos de atenção da Rede de Atenção Psicossocial.Considerando o aumento da demanda por cuidados em saúde mental, bem como a necessidade de fortalecimento das estratégias de atenção psicossocial, torna-se fundamental a ampliação da capacidade operacional do serviço, garantindo melhores condições para o acompanhamento contínuo dos usuários e para a qualificação da assistência ofertada à população.No que se refere à execução financeira, os recursos serão aplicados conforme as seguintes naturezas de despesa:1.\tOutros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, destinados à contratação de serviços especializados e apoio técnico, fortalecendo as ações multiprofissionais desenvolvidas no âmbito do CAPS;2.\tMaterial de Consumo, destinado à aquisição de insumos necessários ao funcionamento do serviço, incluindo materiais terapêuticos, materiais para oficinas e demais insumos utilizados nas atividades assistenciais.A aplicação desses recursos contribuirá diretamente para o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial no município, ampliando a capacidade de atendimento, qualificando as ações de cuidado em saúde mental e garantindo maior resolutividade na assistência às pessoas em sofrimento psíquico.Assim, a utilização estratégica desses recursos encontra-se alinhada às diretrizes do Plano Municipal de Saúde e às políticas públicas de saúde mental do Sistema Único de Saúde, promovendo o acesso equitativo, a integralidade do cuidado e a continuidade da atenção aos usuários acompanhados pelo CAPS.Diante do exposto, ressalta-se a importância do referido recurso para o fortalecimento das ações e serviços de saúde mental no município de Euclides da Cunha, contribuindo para a c","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250970.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}