{"data":[{"id_proposta":57635,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13830236000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE EUCLIDES DA CUNHA","ed_cep":"48500-000","ed_logradouro":"RUA CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL","ed_numero":"2","ed_complemento":"","ed_bairro":"JEREMIAS","cd_ibge_recebedor":2910701,"nm_municipio_recebedor":"EUCLIDES DA CUNHA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Euclides da Cunha, código de identificação nº 2910701, possui população estimada em 61.112 habitantes (IBGE, 2022), distribuída em uma área territorial de 2.025,368 km², apresentando densidade demográfica de 30,34 habitantes por quilômetro quadrado. O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) é de 0,533. De acordo com dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS, 2019), apenas 2,26% da população possui plano de saúde, evidenciando que aproximadamente 97,73% dos habitantes são dependentes do Sistema Único de Saúde (SUS).O município está localizado na mesorregião do Nordeste Baiano, inserido na macrorregião Centro-Leste e na região de saúde de Serrinha, situando-se a aproximadamente 325,8 km da capital Salvador, com acesso pelas rodovias BR-116 e BR-324. Limita-se territorialmente com os municípios de Canudos, Monte Santo, Quijingue, Banzaê, Cícero Dantas e Novo Triunfo, constituindo importante eixo de circulação regional, fator que contribui para elevada ocorrência de agravos relacionados a acidentes de trânsito, urgências clínicas e outras situações que demandam atendimento pré-hospitalar móvel.A rede municipal de atenção à saúde é composta por 24 Equipes de Saúde da Família, correspondendo a 98,20% de cobertura da Atenção Primária à Saúde, além de 08 Equipes de Saúde Bucal, 130 Agentes Comunitários de Saúde, 01 Laboratório Regional de Prótese Dentária, 02 polos do Programa Academia da Saúde, 01 Centro de Parto Normal Isolado, 01 Centro de Imunização, 01 Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), 01 Serviço de Residência Terapêutica, 01 Policlínica Municipal, 01 Farmácia Municipal, 01 Centro de Apoio à Saúde da Família, 02 Unidades de Atenção à Saúde Indígena, 01 Central de Abastecimento e 01 Central de Gestão em Saúde.No âmbito da Rede de Urgência e Emergência (RUE), o município conta com 01 Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), 01 hospital geral contratualizado com 70 leitos e estrutura de apoio diagnóstico, além do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência ¿ SAMU 192, composto por 01 Unidade de Suporte Básico (USB) ¿ CNES nº 0266531 e 01 Unidade de Suporte Avançado (USA) ¿ CNES nº 0367419.O SAMU 192 desempenha papel estratégico na organização da Rede de Urgência e Emergência, garantindo atendimento pré-hospitalar móvel em situações de urgência e emergência clínica, traumática, obstétrica, pediátrica e psiquiátrica, além de realizar o primeiro atendimento e estabilização de pacientes no local da ocorrência, promovendo o transporte seguro para as unidades de referência da rede assistencial.Considerando a extensa área territorial do município, a dispersão populacional e o fluxo intermunicipal existente, observa-se crescente demanda pelos serviços de atendimento pré-hospitalar móvel, tornando essencial o fortalecimento da estrutura operacional do SAMU, com vistas à ampliação da capacidade de resposta, redução do tempo de atendimento e garantia da integralidade do cuidado aos usuários do SUS.Nesse contexto, os recursos financeiros destinados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência ¿ SAMU 192 serão aplicados na manutenção e qualificação das atividades operacionais do serviço, contemplando despesas necessárias para o funcionamento das equipes e das unidades móveis.No que se refere à execução financeira, os recursos serão aplicados nas seguintes naturezas de despesa:1.\tOutros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, destinados à contratação de serviços especializados e apoio operacional necessários à manutenção das atividades do SAMU;2.\tMaterial de Consumo, incluindo insumos, materiais médicos e itens necessários para o atendimento pré-hospitalar e funcionamento das unidades móveis;3.\tLocação de Mão de Obra, destinada à garantia da composição e funcionamento das equipes que atuam no serviço.A aplicação estratégica desses recursos está alinhada às diretrizes do Plano Municipal de Saúde e contribuirá diretamente para o fortalecimento da Rede de Urgência e Emergência, assegurando mai","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}