{"data":[{"id_proposta":57634,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13830236000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE EUCLIDES DA CUNHA","ed_cep":"48500-000","ed_logradouro":"RUA CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL","ed_numero":"2","ed_complemento":"","ed_bairro":"JEREMIAS","cd_ibge_recebedor":2910701,"nm_municipio_recebedor":"EUCLIDES DA CUNHA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Euclides da Cunha, código de identificação nº 2910701, possui população estimada em 61.112 habitantes (IBGE, 2022), distribuída em uma área territorial de 2.025,368 km², apresentando densidade demográfica de 30,34 habitantes por quilômetro quadrado. O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) é de 0,533. De acordo com dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS, 2019), apenas 2,26% da população possui plano de saúde, evidenciando que aproximadamente 97,73% dos habitantes são dependentes do Sistema Único de Saúde (SUS).O município está localizado na mesorregião do Nordeste Baiano, inserido na macrorregião Centro-Leste e na região de saúde de Serrinha, situando-se a aproximadamente 325,8 km da capital Salvador, com acesso pelas rodovias BR-116 e BR-324. Limita-se territorialmente com os municípios de Canudos, Monte Santo, Quijingue, Banzaê, Cícero Dantas e Novo Triunfo.A rede municipal de atenção à saúde é composta por 24 Equipes de Saúde da Família, correspondendo a 98,20% de cobertura da Atenção Primária à Saúde, além de 08 Equipes de Saúde Bucal, 130 Agentes Comunitários de Saúde, 01 Laboratório Regional de Prótese Dentária, 02 polos do Programa Academia da Saúde, 01 Centro de Parto Normal Isolado, 01 Centro de Imunização, 01 Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), 01 Serviço de Residência Terapêutica, 01 Policlínica Municipal, 01 Farmácia, 01 Centro de Apoio à Saúde da Família, 02 Unidades de Atenção à Saúde Indígena, 01 Central de Abastecimento, 01 Central de Gestão em Saúde, além de estrutura voltada à Rede de Urgência e Emergência, composta por 01 Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), 01 hospital geral contratualizado, e 02 unidades móveis de atendimento pré-hospitalar do SAMU 192, sendo uma ambulância de suporte básico e uma de suporte avançado (USA).A Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA 24h) constitui importante porta de entrada da Rede de Urgência e Emergência, realizando atendimento contínuo à população de Euclides da Cunha e de municípios circunvizinhos, contribuindo para a organização do fluxo assistencial e redução da sobrecarga hospitalar.O hospital geral, de natureza filantrópica e contratualizado pelo município, dispõe de 70 leitos e realiza internações nas especialidades de clínica médica, obstetrícia e pediatria, além de atendimentos de urgência e emergência, com oferta de exames laboratoriais e radiológicos. Conforme a Resolução CIB nº 139/2022, a unidade está classificada como Hospital Geral no desenho regional da Rede de Atenção à Saúde, atuando como referência assistencial para o município e região.Além disso, o município conta com serviços de Média Complexidade ambulatorial, incluindo a Policlínica/Centro de Especialidades, responsável pela oferta de consultas especializadas, procedimentos diagnósticos e acompanhamento multiprofissional, fortalecendo a resolutividade da rede assistencial. Também integra a rede municipal o Serviço de Atenção Domiciliar, no âmbito do Programa Melhor em Casa, voltado à assistência de pacientes com condições clínicas que demandam cuidado contínuo no domicílio, contribuindo para a desospitalização, continuidade do cuidado e humanização da assistência, importante destacar que o serviço ainda está em fase de habilitação, tendo a proposta aprovada e aguardando a publicação pelo Ministério da Saúde.Após avaliação da execução do teto financeiro da Média e Alta Complexidade (MAC), com base na série histórica da produção aprovada nos sistemas de informação SIA/SUS e SIH/SUS, no período de fevereiro de 2023 a janeiro de 2024, identificou-se a execução de 112,77% do teto financeiro MAC, desconsiderados os incentivos permanentes, evidenciando elevada demanda assistencial e custos crescentes para manutenção das ações e serviços especializados.Ocorre que os recursos financeiros de custeio são insuficientes para garantir as ações e serviços de saúde em um município com grande extensão territorial, população de extrema pobreza, tendo","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":5000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}