{"data":[{"id_proposta":57631,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13612531000187","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE","ed_cep":"48180-000","ed_logradouro":"PRACA BARAO DO RIO BRANCO","ed_numero":"0","ed_complemento":"EDIF","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2910503,"nm_municipio_recebedor":"ENTRE RIOS","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O fortalecimento da atenção psicossocial no município de Entre Rios é fundamental diante do aumento da demanda por cuidados em saúde mental, especialmente relacionados a transtornos comuns, uso abusivo de álcool e outras drogas, sofrimento psíquico e vulnerabilidades sociais.O Centro de Atenção Psicossocial Domingos Machado de Almeida (CNES 7493282) desempenha papel estratégico na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), sendo responsável pelo cuidado contínuo, territorializado e humanizado. No entanto, observa-se a necessidade de ampliação da oferta de serviços, qualificação da equipe e diversificação das estratégias de cuidado, visando reduzir filas de espera, evitar agravamentos e internações desnecessárias, além de promover a reabilitação psicossocial dos usuários.A implantação de novas ações, como o CAPS itinerante, fortalecimento das atividades terapêuticas coletivas e ampliação do acesso ao atendimento especializado, contribuirá para garantir um cuidado integral, equânime e centrado no usuário, alinhado aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).Metas e Resultados Esperados1. Ampliação da equipe multiprofissional    ¿ Ampliar em 30% a equipe do CAPS.    ¿ Garantir a presença mínima de profissionais essenciais (psiquiatra, psicólogo, enfermeiro, assistente social e terapeuta ocupacional). Resultado esperado:Melhoria na capacidade de atendimento e redução do tempo de espera.2. Capacitação permanente da equipe    ¿ Realizar no mínimo 02 capacitações anuais voltadas à saúde mental, cuidado humanizado e abordagem psicossocial.     ¿ Garantir a participação de 100% da equipe do CAPS I nas capacitações. Resultado esperado:Qualificação do cuidado e melhoria na abordagem terapêutica.3. Ampliação da assistência especializada    ¿ Ampliar para no mínimo 03 dias semanais o atendimento com médico psiquiatra.     ¿ Garantir atendimento psicológico contínuo durante toda a semana. Resultado esperado:Maior acesso ao cuidado especializado e continuidade do tratamento.4. Implantação do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC)    ¿ Implantar o prontuário eletrônico em 100% dos atendimentos do CAPS I. Resultado esperado:Melhoria na organização do cuidado, integração da rede e segurança das informações.5. Fortalecimento das ações terapêuticas    ¿ Realizar no mínimo 04 grupos terapêuticos mensais (usuários e familiares).     ¿ Garantir oficinas terapêuticas contínuas (artesanato, música, rodas de conversa, etc.). Resultado esperado:Promoção da reabilitação psicossocial e fortalecimento de vínculos.6. Implantação do Programa de Prevenção ao Tabagismo e Alcoolismo    ¿ Implantar o programa com grupos mensais de acompanhamento.     ¿ Atingir pelo menos 50 usuários/ano nas ações de prevenção. Resultado esperado:Redução de danos e promoção de hábitos saudáveis.7. Visitas domiciliares    ¿ Realizar visitas domiciliares em 100% dos casos com limitação de acesso ao serviço.     ¿ Garantir média de 10 visitas mensais. Resultado esperado:Ampliação do acesso e continuidade do cuidado.8. Implantação do CAPS Itinerante    ¿ Implantar o CAPS Itinerante no litoral e regiões adjacentes.     ¿ Realizar atendimentos itinerantes mensais nas localidades de difícil acesso. Resultado esperado:Descentralização do cuidado e ampliação do acesso à saúde mental.9. Aquisição de kit emergencial    ¿ Adquirir 01 kit emergencial completo para suporte às situações de crise. Resultado esperado:Maior resolutividade nas urgências em saúde mental.Impacto Esperado    ¿ Redução de internações psiquiátricas evitáveis     ¿ Ampliação do acesso aos serviços de saúde mental     ¿ Melhoria da qualidade do cuidado ofertado     ¿ Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)     ¿ Promoção da saúde mental e qualidade de vida da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}