{"data":[{"id_proposta":57629,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11550476000112","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA BAHIA","ed_cep":"45150-000","ed_logradouro":"RUA REGIS PACHECO","ed_numero":"2","ed_complemento":"","ed_bairro":"SEDE","cd_ibge_recebedor":2910404,"nm_municipio_recebedor":"ENCRUZILHADA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Encruzilhada- BA, CNES: 4025148 Os desafios para custear a Rede vêm aumentando significativamente, principalmente após as ações de enfrentamento da pandemia do Corona vírus, em 2020. Segundo dados do SIOPS , Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos e Saúde, a despesa total com saúde, por habitante, sob a responsabilidade do Município, passou de R$ 783,44, em 2019, para R$ 1.022,33, em 2020, o que representa um aumento de aproximadamente 30,5% nesses custos.Outro dado a ser levado em consideração é que na análise dos recursos próprios em saúde segundo a EC 29, o município de Encruzilhada destinou no ano de 2023, 24,28% de sua receita corrente bruta municipal na função Saúde,o valor global do objeto da emenda tem como objetivo principal na execução e prestação de serviços com finalidade diagnóstica voltado para população. não dispõe de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), o que centraliza toda a demanda de urgência, emergência e internação no hospital municipal, gerando um custo operacional extremamente elevado para o tesouro local.Atualmente, o município enfrenta um grave cenário de subfinanciamento estrutural, onde a gestão municipal custeia mais de 60%do montante total gasto em saúde com recursos próprios, superando amplamente os repasses federais do teto MAC, o que compromete a manutenção de equipes, a aquisição de medicamentos e insumos hospitalares essenciais . O perfil epidemiológico municipal é marcado pelo crescimento das neoplasias malignas, refletindo o envelhecimento populacional. O tratamento de alta complexidade oncológica é realizado fora da sede, exigindo deslocamentos constantes: a referência regional em Vitória daConquista situa-se a cerca de 90 km, enquanto os casos de extrema complexidade em Salvador demandam trajetos de aproximadamente 600 km. Essa barreira geográfica, somada à vulnerabilidade econômica da população, torna o investimento em Tratamento Fora de Domicílio (TFD) e transporte sanitário uma questão de sobrevivência para os pacientes. O transporte sanitário dos pacientes é realizado por veículos adquiridos pela gestão e a maioria já estão com tempo de uso considerável, ou com alta quilometragem e necessitam ser substituídos, somado ao fato das longas distancias e das malhas viárias da zona rural que causam danos irreparáveis nestes veículos. Por estas razões acima, justificasse o pleito do município que usará este recurso precioso para dar mais dignidade aos usuários e melhorar o acesso as politicas de saúde do SUS.Central de regulação: aporte financeiro para execução demandas reprimida ( CNES:3049590)CAPAS:  CNES -5468345 Aporte financeiro manutenção e continuidade das ações voltadas  aos usuáriosCNES 4025148 Hospital Milton Rocha: Aporte financeiro nas demandas de alta complexidade,Rede Alyne ,Urgência e Emergência,conforme justificativa acima o município não dispõe de UPA .-Rede Alyne: Foco Principal: Enfrentamento do racismo institucional e redução da mortalidade materna e neonatal, com ênfase em mulheres negras.Componentes de Custeio: Inclui novos custeios para ambulatórios de alto risco (gestante e recém-nascido), banco de leite humano, transporte inter hospitalar e regulação.Incentivo Financeiro: O incentivo de qualificação é direcionado aos municípios,melhoria do Pré-Natal: Ampliação dos exames, incluindo testes rápidos para HTLV, hepatite B e C.CAPS: Recursos visam fortalecer o atendimento especializado e humanizado a pessoas com transtornos mentais graves e dependência química. financiar oficinas terapêuticas. para ampliar a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).Impacto: Permite o aumento de vagas e a melhoria do acolhimento multiprofissional. Média e Alta Complexidade (MAC) é um recurso federal destinado ao incremento temporário do teto MAC de estados e municípios, visando financiar despesas operacionais , materiais de consumo e serviços de terceiros, sem deduzir dos limites estaduais/municipais já existentes.Finalidade: Financiar ações estruturantes, serviços de a","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}