{"data":[{"id_proposta":57627,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11485866000156","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"48930-000","ed_logradouro":"AVENIDA DOUTOR PEDRO SANTOS TORRES","ed_numero":"165","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2909901,"nm_municipio_recebedor":"CURAÇÁ","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE ¿ 2022), o município de Curaçá, localizado no estado da Bahia, possui área territorial de 5.950,614 km², densidade demográfica de 5,74 habitantes por km² e população residente de 34.180 pessoas, conforme dados do último Censo Demográfico.O município está inserido no Território de Identidade Sertão do São Francisco, compondo a Região de Saúde de Juazeiro, pertencente à Macrorregião Norte de Saúde do Estado da Bahia. Situa-se a aproximadamente 600 km da capital Salvador e a cerca de 92 km do município de Juazeiro, importante polo regional de referência para serviços especializados de saúde. Limita-se territorialmente com os municípios de Juazeiro, Abaré, Chorrochó e Uauá, estando cadastrado no IBGE sob o código 2909901.O município de Curaçá apresenta características geográficas típicas do semiárido baiano, com extensa área territorial, baixa densidade populacional e elevada dispersão das comunidades rurais, fatores que impõem desafios relevantes para a organização da rede de atenção à saúde, especialmente no que se refere ao acesso oportuno da população a serviços especializados, exames diagnósticos e procedimentos ambulatoriais de média complexidade.O município apresenta Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM ¿ 2010) de 0,581, considerado médio-baixo, refletindo condições socioeconômicas que impactam diretamente nos determinantes sociais da saúde e contribuem para maior demanda por ações assistenciais, diagnóstico precoce e acompanhamento clínico de diversas condições de saúde.A rede municipal de saúde de Curaçá/BA é composta por estabelecimentos que integram os diferentes níveis de atenção, incluindo serviços de atenção básica, atenção especializada ambulatorial, atenção psicossocial e assistência hospitalar.Entre os pontos de atenção da rede assistencial, destaca-se o Centro de Sáude, responsável pela oferta de consultas especializadas, realização de procedimentos ambulatoriais e exames diagnósticos que subsidiam a investigação clínica e o acompanhamento terapêutico dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).A rede assistencial conta ainda com 01 hospital geral, que presta atendimento hospitalar à população local e atua como importante retaguarda para os serviços ambulatoriais e procedimentos clínicos de maior complexidade, contribuindo para a continuidade do cuidado e para a resolutividade das demandas assistenciais do município.Na atenção psicossocial, o município dispõe de 01 Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I), integrante da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), responsável pelo acompanhamento multiprofissional de usuários com sofrimento ou transtornos mentais, contribuindo para a ampliação do acesso ao cuidado especializado em saúde mental.No âmbito da atenção especializada ambulatorial, o município dispõe de serviços destinados à realização de atendimentos multiprofissionais, consultas especializadas e procedimentos clínicos ambulatoriais, bem como de procedimentos com finalidade diagnóstica, incluindo exames laboratoriais, ultrassonografia e outros exames complementares indispensáveis ao processo diagnóstico, ao monitoramento clínico e à definição das condutas terapêuticas dos usuários do Sistema Único de Saúde.Entretanto, os recursos financeiros atualmente disponíveis para custeio mostram-se insuficientes para atender de forma adequada à crescente demanda por serviços ambulatoriais especializados, procedimentos clínicos e exames diagnósticos. Ressalta-se que, mesmo diante das limitações orçamentárias, o município tem realizado esforço significativo na aplicação de recursos próprios na saúde, destinando percentual superior ao mínimo constitucional de 15% da receita própria em ações e serviços públicos de saúde.Dessa forma, a solicitação de incremento de custeio da média e alta complexidade torna-se essencial para fortalecer a rede assistencial do município. 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