{"data":[{"id_proposta":57626,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11429927000168","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRUZ DAS ALMAS","ed_cep":"44380-000","ed_logradouro":"RUA GERSON MAIA","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"COPLAN","cd_ibge_recebedor":2909802,"nm_municipio_recebedor":"CRUZ DAS ALMAS","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A justificativa para o aporte de recursos de emenda parlamentar na modalidade de Incremento ao Custeio da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC) para a Policlínica Municipal  Dr Fernando Carvalho de Araújo (CNES nº 2600943) fundamenta-se na necessidade de reduzir o tempo de espera por consultas e exames especializados.Diferente da urgência, a Policlínica foca na resolutividade diagnóstica e no acompanhamento de condições crônicas que exigem densidade tecnológica e insumos específicos.1. Natureza de Despesa: Material de Consumo (3.3.90.30)Nesta unidade, o consumo de materiais está diretamente ligado aos procedimentos realizados durante a consulta especializada e à coleta de exames.Insumos para Oftalmologia: A aquisição destes itens é essencial para a realização de exames diagnósticos e pequenos procedimentos na própria policlínica: colírios diagnósticos e terapêuticos, insumos para dilatação pupilar (midriáticos), anestésicos oculares para tonometria e colírios de fluoresceína para detecção de lesões na córnea e adaptação de lentes. Materiais para tonometria e exames de contato: prismas descartáveis ou capas protetoras para tonômetros de aplanação, garantindo a medição da pressão intraocular sem risco de contaminação cruzada. Suprimentos para exames gráficos (campimetria): papel térmico para impressão de mapas de campo visual e mídias para armazenamento de imagens. Materiais de higiene especializada: cotonetes estéreis, soro fisiológico em ampolas individuais e compressas de gaze não tecida para limpeza ocular pré-exame. Insumos de Higiene e Biossegurança: Luvas de procedimento, máscaras, aventais descartáveis e desinfetantes de nível intermediário para a limpeza de consultórios e salas de exames entre os atendimentos.2. Natureza de Despesa: Outros Serviços de Terceiros - PJ (3.3.90.39)Esta categoria é crucial para garantir que a Policlínica mantenha sua capacidade instalada e possa expandir a oferta de exames.Manutenção de equipamentos: Contratação de serviços de calibração e manutenção preventiva de equipamentos como aparelhos de ultrassom, colposcópios, eletrocardiógrafos e equipamentos oftalmológicos.Gestão de Resíduos e Conservação: Coleta especializada de resíduos de saúde e manutenção predial, assegurando um ambiente adequado tanto para os profissionais quanto para o acolhimento humanizado dos usuários.Contratação de serviços de empresas médicas: Considerando a necessidade de complementar o quadro de pessoal efetivo com profissionais contratados via empresas especializadas credenciadas, assegurando a presença de médicos na equipe multiprofissional.A utilização do Incremento MAC via emenda parlamentar para a Policlínica Municipal justifica-se pela meta de ampliar o acesso e a resolutividade da Atenção Ambulatorial Especializada. A aplicação em Material de Consumo garante o suporte necessário para a realização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos imediatos, evitando que o paciente precise ser encaminhado à rede hospitalar para intervenções de baixa complexidade.Simultaneamente, o recurso destinado a Serviços de Terceiros - PJ  assegura a sustentabilidade operacional da unidade através da manutenção rigorosa de equipamentos e da locação de tecnologias modernas, garantindo que a oferta de exames especializados ocorra com precisão e sem interrupções. Tal investimento é fundamental para a redução das filas de espera reguladas e para o fortalecimento do cuidado integrado no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}