{"data":[{"id_proposta":57625,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11429927000168","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRUZ DAS ALMAS","ed_cep":"44380-000","ed_logradouro":"RUA GERSON MAIA","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"COPLAN","cd_ibge_recebedor":2909802,"nm_municipio_recebedor":"CRUZ DAS ALMAS","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A justificativa para a aplicação de recursos de emenda parlamentar de Incremento ao Custeio da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC) para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) fundamenta-se na natureza estratégica desta unidade como componente fixo da Rede de Atenção às Urgências.A UPA funciona como um elo entre a Atenção Básica e a Rede Hospitalar, operando ininterruptamente. O aporte via emenda é essencial para cobrir o custeio variável (insumos e serviços) que flutua conforme a demanda sazonal de urgências.Abaixo, detalho a justificativa técnica integrada às naturezas de despesa solicitadas:1. Natureza de Despesa: Material de Consumo (3.3.90.30)O funcionamento de uma UPA exige um estoque de segurança crítico para estabilização de pacientes graves nas Salas Vermelhas e Amarelas.Insumos de Assistência Direta: Aquisição de materiais penso, para punção venosa (cateteres, agulhas, seringas), soros para hidratação e expansão volêmica, e kits de curativos para pequenos traumas.Suporte Respiratório de Emergência: Materiais descartáveis para oxigenoterapia (máscaras de alta concentração, cateteres tipo óculos) e insumos para ventilação mecânica invasiva (tubos e circuitos) utilizados na estabilização de pacientes aguardando transferência.Medicamentos de Pronto-Atendimento: Garantia do abastecimento de farmácia de urgência, incluindo antibióticos injetáveis, analgésicos, antitérmicos e drogas vasoativas para suporte avançado de vida.Insumos de Diagnóstico Laboratorial: Reagentes para exames laboratoriais de urgência realizados \"à beira do leito\" ou no laboratório da unidade (gasometria, marcadores cardíacos/troponina e hemogramas), fundamentais para a decisão clínica rápida. Insumos para Diagnóstico por Imagem. A aquisição destes materiais é o que viabiliza a transformação do sinal técnico em um laudo médico decisivo: películas e filmes radiológicos, papel de impressão térmica para ultrassom: insumos de higiene e condução: gel condutor para transdutores de ultrassom, capas protetoras para chassis de raio-x e produtos para desinfecção de alto nível dos equipamentos entre cada paciente, garantindo a biossegurança na porta de entrada. Materiais de Traumatologia e Sutura: Talas gessadas, ataduras, fios de sutura e gazes estéreis para atendimento a vítimas de causas externas (acidentes e traumas).Materiais de Lavanderia e Higienização: Garantia de espaços sempre disponíveis e higienizados seguindo as normas de controle de infecção hospitalar (CCIH).Combustível para ambulância e manutenção veicular (Peças e pneus).2. Natureza de Despesa: Outros Serviços de Terceiros - PJ (3.3.90.39)Esta natureza de despesa garante a infraestrutura necessária para que a assistência médica ocorra em ambiente seguro e com suporte tecnológico adequado.Manutenção de Equipamentos: Contratação de serviços especializados para calibração e manutenção preventiva/corretiva de monitores multiparâmetros, desfibriladores (DEA), ventiladores pulmonares e aparelhos de eletrocardiograma (ECG), assim como autoclaves, aparelho de ultrassom e de informática.Serviços de Apoio Diagnóstico (Radiologia): Custeio da operação e manutenção do aparelho de Raio-X 24h, incluindo a disponibilização de laudos e manutenção do sistema de imagem digital.Gestão de Resíduos de Saúde e Higienização: Serviços de coleta de lixo infectante e protocolos rigorosos de limpeza hospitalar, essenciais para evitar infecções cruzadas em ambiente de alta rotatividade de pacientes.Manutenção Predial e de Utilidades: Serviços de manutenção de geradores de energia, sistemas de gases medicinais (oxigênio e ar comprimido) e climatização, vitais para a segurança do paciente crítico. Contratação de serviços de empresas médicas: Considerando a necessidade de complementar o quadro de pessoal efetivo com profissionais contratados via empresas especializadas credenciadas, assegurando a presença de médicos plantonistas na equipe multiprofissional.Contratação de serviços laboratoriais","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}