{"data":[{"id_proposta":57617,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11740512000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONDEUBA","ed_cep":"46200-000","ed_logradouro":"PRAÇA DA BANDEIRA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2908705,"nm_municipio_recebedor":"CONDEÚBA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município apresenta uma capacidade regular de serviços de saúde instalados no Hospital Municipal Dr. José Cardoso dos Apóstolos e em seu Ambulatório para realização dos atendimentos pertinentes a atenção especializada de caráter eletivo e de urgência, ressaltando que tem suas dificuldades, principalmente financeira para melhor gerenciar os serviços de saúde, como por exemplo, a implantação de novos serviços necessários que visam atender às demandas solicitadas pelos usuário SUS, bem como o custeio de profissionais assistenciais em saúde, materiais e insumos. Em 2019 o município se tornou comando único conforme resolução CIB 136/2019 (PPI/2019), sendo responsável pela geração de produção da Média Complexidade, atendendo a sua municipalidade e dois outros Municípios (Piripá e Cordeiros) conforme Pactuação Pactuada Integrada - PPI/2019,processo que concedeu um pouco mais de autonomia ao município no gerenciamento de recursos, pleiteando maior disponibilidade na oferta de serviços e procedimento de saúde, sobretudo na média complexidade e nas consultas ambulatoriais de nível especializadas, mas ainda não suficiente para o financiamento dos serviços no Hospital Municipal DR. José Cardoso dos Apóstolos ,que conta como participação de aproximadamente 85% do financiamento com recursos de origem da receita própria do município.O Hospital Municipal Dr. José Cardoso dos Apóstolos inscrito no CNES sob o nº 2801566 é qualificado segundo tipologia hospitalar pela Resolução CIB 139/2022 como Hospital Local. A presente emenda parlamentar individual visa o incremento temporário ao custeio dos serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial (MAC) , visando o cumprimento de metas de produção e a manutenção das atividades da unidade. O referido estabelecimento enfrenta elevada demanda por consultas especializadas, procedimentos de finalidade diagnostica e internamentos nas especialidades de clinica médica, pediatria e obstetrícia, além do atendimento de urgência e emergência 24 horas porta aberta para os municípios vizinhos da região de Cordeiros, Piripá e Jacaraci, conforme PPI 2019. O recurso permitirá a compra de insumos médico-hospitalares, materiais de consumo e a qualificação dos serviços, garantindo maior agilidade, eficiência e acesso rápido aos usuários do SUS, fortalecendo a rede de média  complexidade do município e será utilizado para o custeio de procedimentos ambulatoriais e hospitalares, incluindo o incremento para cumprimento de metas físicas e manutenção de unidades e/ou contratação de serviços técnicos para o funcionamento do ambulatórios e do hospital. Os resultados esperados são: Ampliação do atendimentos nas consultas de especialidades, bem como procedimentos de exames de apoio diagnóstico (ultrassom, laboratório, endoscopias e outros); Melhorar a resolutividade do hospital/ambulatório, evitando que pacientes se desloquem para outros municípios; Garantir a continuidade do atendimento à população sem sobrecarregar o orçamento municipal de modo que esse recurso vai ajudar significativamente nas despesas.Assim sendo, peço o deferimento deste pleito de grande relevância para a continuidade da prestação de serviços qualificando a atenção especializada para esta municipalidade SUS dependente.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}