{"data":[{"id_proposta":57614,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11734182000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"48730-000","ed_logradouro":"RUA PROFESSOR SIZENANDO FERREIRA DE SOUZA","ed_numero":"145","ed_complemento":null,"ed_bairro":"VILA REAL","cd_ibge_recebedor":2908408,"nm_municipio_recebedor":"CONCEIÇÃO DO COITÉ","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade promover incremento qualificado ao custeio da Atenção Especializada no município de Conceição do Coité, com foco na ampliação da oferta assistencial, redução de filas reprimidas e melhoria do desempenho quantitativo e qualitativo da Média Complexidade. O investimento está estruturado de forma estratégica para ampliar resolutividade, otimizar fluxos regulatórios e reduzir dependência de pactuações externas.No eixo de Procedimentos Clínicos de Média Complexidade, com aporte de R$ 1.500.000,00, o objetivo é expandir a produção ambulatorial especializada, incluindo consultas, exames diagnósticos, pequenos procedimentos e acompanhamento terapêutico. O incremento permitirá aumento da capacidade instalada, redução do tempo médio de espera e qualificação do manejo clínico de condições que demandam suporte especializado, impactando diretamente na diminuição de complicações e internações evitáveis.No componente Policlínica, Clínica e Centro de Especialidades, igualmente no valor de R$ 1.500.000,00, o recurso viabilizará fortalecimento estrutural e operacional dos serviços especializados, assegurando manutenção de equipes, ampliação de agendas, incorporação de protocolos assistenciais e melhoria de indicadores de desempenho. Trata-se de ação estratégica para consolidar a Atenção Especializada como suporte técnico à Atenção Primária e como elemento estruturante da Rede de Atenção à Saúde.Sob a ótica da natureza da despesa, R$ 1.800.000,00 destinados a Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica garantirão contratação complementar de serviços especializados, plantões, apoio diagnóstico e suporte técnico operacional, assegurando continuidade assistencial e estabilidade da produção. Os R$ 1.200.000,00 alocados em Material de Consumo viabilizarão aquisição regular de insumos médico hospitalares, materiais para procedimentos, medicamentos de uso ambulatorial e demais itens necessários à execução das metas pactuadas.O incremento proposto está alinhado aos princípios de regionalização, integralidade e eficiência, promovendo racionalização do gasto público e fortalecimento da governança assistencial. Trata-se de investimento com impacto direto na ampliação do acesso, qualificação da assistência especializada e melhoria dos indicadores de saúde da população, sustentado por critérios técnicos, epidemiológicos e de gestão orientada a resultados.A presente emenda parlamentar destina-se ao fortalecimento e qualificação da rede municipal de saúde, contemplando diretamente os seguintes estabelecimentos vinculados ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, CNES: 5480256, correspondente ao CAPS Centro de Apoio Psicossocial;  0879134, relativo ao Centro de Fisioterapia e Reabilitação Municipal; 2871270, correspondente ao SAMU USA Serviço de Atendimento Móvel de Urgência; 0465313, referente ao SAMU USB Serviço de Atendimento Móvel de Urgência; e 2598205, vinculado à Unidade Materno Infantil de Coité. A alocação dos recursos nesses pontos estratégicos visa potencializar a capacidade assistencial, promover maior resolutividade dos serviços e assegurar a ampliação do acesso qualificado à atenção à saúde no âmbito do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}