{"data":[{"id_proposta":57613,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12697713000135","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"44540-000","ed_logradouro":"RUA MARTAGAO GESTEIRA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2908309,"nm_municipio_recebedor":"CONCEIÇÃO DO ALMEIDA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A utilização de recursos de Incremento ao Custeio da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC), via emenda parlamentar, para a Rede de Urgência e Emergência (RUE) com foco na Porta de Entrada do Hospital Municipal, é uma estratégia técnica fundamental para garantir a resolutividade do atendimento imediato e a estabilização de pacientes críticos.O Hospital Municipal de Conceição do Almeida (CNES: 2389592) como porta aberta 24h, enfrenta flutuações constantes de demanda que exigem um aporte financeiro suplementar para evitar o desabastecimento e a interrupção de serviços de apoio diagnóstico.1. Natureza de Despesa: Material de Consumo (3.3.90.30)Nesta natureza, o recurso garante o estoque de segurança de insumos que possuem alta rotatividade e são vitais para o Suporte Avançado de Vida (SAV), como insumos, medicamentos, material penso, instrumentais, fornecimento de oxigênio, combustível para as ambulâncias. Géis condutores, filmes radiológicos, materiais para revelação por imagem (Serviços de Diagnóstico por Imagem - Rx, Ultrassonografia). Insumos para estabilização hemodinâmica: soros (fisiológico, ringer lactato), cateteres venosos de diversos calibres, agulhas, seringas e equipos de precisão. Para suporte respiratório e oxigenoterapia: máscaras de alta concentração, circuitos para ventiladores mecânicos, tubos endotraqueais e filtros respiratórios. Materiais para traumatologia e sutura: fios de sutura, talas gessadas, ataduras e gazes estéreis para o manejo de vítimas de causas externas (acidentes e traumas). Materiais de lavanderia e higienização: garantia de espaços sempre disponíveis e higienizados seguindo as normas de controle de infecção hospitalar (CCIH).2. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (3.3.90.39)Esta categoria sustenta a infraestrutura tecnológica e os serviços de apoio necessários para que a assistência médica ocorra em ambiente seguro e com suporte de diagnóstico rápido.Manutenção Preventiva e Corretiva de Equipamentos: Contratos para calibração e reparo de monitores multiparâmetros, desfibriladores, ventiladores pulmonares e aparelhos de Raio-X, autoclaves, bombas de infusão, desfibriladores , respirador e equipamentos de esterilização.Locação de Equipamentos Biomédicos: Estratégia para garantir tecnologia de ponta (como gasômetros ou ventiladores de transporte) com substituição imediata em caso de falha, eliminando o risco de interrupção do socorro.Serviços de Apoio Diagnóstico 24h: Pagamento de exames laboratoriais e de imagem terceirizados que complementam a capacidade instalada do hospital, garantindo rapidez na decisão clínica.Gestão de Resíduos e Higienização: Coleta e destinação final de resíduos biológicos e serviços de limpeza hospitalar especializada, fundamentais para o controle de infecção na porta de entrada. Contratação de serviços de empresas médicas: Considerando a necessidade de complementar o quadro de pessoal efetivo com profissionais contratados via empresas especializadas credenciadas, assegurando a presença de médicos plantonistas nos serviços de urgência e emergência, crucial para assegurar a continuidade e a especialização dos serviços de MAC, suprindo lacunas e demandas específicas que o quadro efetivo nem sempre consegue cobrir. Manutenção Predial e de Utilidades: Serviços de manutenção de geradores de energia, sistemas de gases medicinais (oxigênio e ar comprimido) e climatização, vitais para a segurança do paciente crítico.Manutenção Preventiva e Corretiva das ambulâncias: Contratação de oficinas especializadas para garantir que as ambulâncias estejam em perfeitas condições de segurança. Uma ambulância parada por falta de manutenção compromete o tempo-resposta do socorro.A aplicação dos recursos de Incremento MAC via emenda parlamentar na Porta de Entrada de Urgência e Emergência do Hospital Municipal justifica-se pela imperativa necessidade de manutenção da operacionalidade 24h e do suporte à vida. A destinação para Material de Consumo assegura o aba","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}