{"data":[{"id_proposta":57607,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11696710000114","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASA NOVA","ed_cep":"47300-000","ed_logradouro":"QUADRA LOTE","ed_numero":"12","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"TOPOL","cd_ibge_recebedor":2907202,"nm_municipio_recebedor":"CASA NOVA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo fortalecer a rede de atenção especializada do município de Casa Nova/BA, por meio do custeio de ações voltadas à Média Complexidade, à Rede de Urgência e Emergência e à Saúde Mental, garantindo maior resolutividade assistencial e ampliando o acesso da população aos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.No que se refere à Média Complexidade, os recursos contribuirão para a ampliação, manutenção e qualificação da oferta de procedimentos clínicos, cirúrgicos e diagnósticos, essenciais ao diagnóstico, acompanhamento e tratamento de diversas condições de saúde que demandam atendimento especializado. Tais ações serão executadas no Hospital Municipal de Casa Nova, CNES nº 2388928, responsável pelos atendimentos especializados e hospitalares no âmbito da rede municipal, permitindo reduzir a demanda reprimida, ampliar a resolutividade assistencial e evitar agravamentos decorrentes da demora no atendimento.No campo da Saúde Mental, o fortalecimento das atividades desenvolvidas pelo CAPS I João Eluivio Fernandes dos Santos, CNES nº 3891771, permitirá ampliar o acompanhamento multiprofissional de usuários em sofrimento psíquico e com transtornos mentais, promovendo cuidado contínuo, reabilitação psicossocial, fortalecimento do cuidado territorial e redução de internações hospitalares desnecessárias.No que se refere à Rede de Urgência e Emergência, o município conta com o Hospital Municipal de Casa Nova, CNES nº 2388928, como unidade de referência para os atendimentos hospitalares, bem como com o SAMU 192 Casa Nova Bahia, CNES nº 6985149, estrutura ativa no CNES, com unidade móvel de atendimento pré-hospitalar (USB), garantindo resposta oportuna às demandas assistenciais, estabilização dos pacientes e encaminhamento adequado na rede de atenção à saúde.Os recursos serão aplicados conforme as naturezas de despesa cadastradas na proposta, observadas as vedações legais quanto ao pagamento de pessoal e encargos sociais. Na natureza Transferências por meio de contrato de gestão, os valores serão destinados à contratação de serviços assistenciais e de apoio vinculados à execução das ações especializadas, quando operacionalizados por instrumento formal de gestão, com metas quantitativas e qualitativas pactuadas.Na natureza Material de Consumo, os recursos serão utilizados para aquisição de insumos indispensáveis ao funcionamento das unidades de saúde, tais como materiais médico-hospitalares, medicamentos, materiais de enfermagem, insumos laboratoriais e demais itens necessários à continuidade e qualidade da assistência prestada à população.Na natureza Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, os recursos serão destinados à contratação de serviços complementares e especializados, incluindo serviços médicos, exames diagnósticos, apoio diagnóstico e terapêutico, manutenção de equipamentos, serviços técnicos e operacionais, bem como outros serviços necessários ao adequado funcionamento da rede de atenção especializada.Na natureza Passagens e Despesas com Locomoção, os recursos serão utilizados para deslocamentos estritamente necessários à execução das ações da rede especializada, incluindo apoio logístico, deslocamento de equipes técnicas e usuários quando vinculados à organização assistencial e outras necessidades operacionais compatíveis com o objeto proposto.A aplicação integrada dessas ações permitirá fortalecer a organização da rede municipal e regional de saúde, ampliar o acesso da população aos serviços especializados e garantir maior integração entre atenção especializada, saúde mental e urgência e emergência. Dessa forma, a proposta contribui para a melhoria da qualidade do cuidado ofertado à população, para a redução da demanda reprimida e para o fortalecimento da rede de atenção à saúde, em consonância com os princípios da integralidade, equidade e regionalização do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}