{"data":[{"id_proposta":57599,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11629975000108","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"44790-000","ed_logradouro":"AVENIDA JOSE DA SILVA MARQUES","ed_numero":"213","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2906006,"nm_municipio_recebedor":"CAMPO FORMOSO","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como finalidade fortalecer e ampliar a oferta de ações e serviços da Atenção Especializada à Saúde no município de Campo Formoso/BA, por meio do incremento temporário ao Teto da Média e Alta Complexidade (MAC), destinado ao custeio de serviços assistenciais especializados realizados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).A Atenção Especializada compõe a Rede de Atenção à Saúde e exerce papel fundamental na garantia da integralidade do cuidado, sendo responsável pela realização de consultas especializadas, procedimentos clínicos, exames diagnósticos e acompanhamento terapêutico de maior complexidade, atendendo à demanda referenciada pela Atenção Primária à Saúde. A proposta cadastrada contempla procedimentos clínicos e serviços de policlínica/clínica/centro de especialidades, com custeio classificado em serviços de terceiros pessoa jurídica.O financiamento das ações e serviços de Média e Alta Complexidade ocorre por meio do Teto Financeiro da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), constituindo importante mecanismo para garantir a manutenção, ampliação e qualificação dos atendimentos especializados ofertados à população usuária do SUS.No município de Campo Formoso, observa-se crescente demanda por serviços especializados decorrente do fortalecimento das ações de diagnóstico e rastreamento realizadas na Atenção Primária, do aumento da demanda populacional e da necessidade de garantir maior resolutividade da rede assistencial. Nesse contexto, torna-se essencial o fortalecimento da capacidade assistencial da rede especializada, assegurando acesso oportuno aos serviços de média complexidade e contribuindo para a redução das filas de espera por consultas, exames e procedimentos especializados.Os recursos provenientes da presente proposta serão destinados ao custeio de serviços assistenciais especializados prestados por estabelecimentos de saúde integrantes da rede municipal e contratualizada do SUS, possibilitando a ampliação da oferta de procedimentos clínicos, consultas especializadas, exames diagnósticos e atendimentos realizados em unidades de referência da Atenção Especializada.Para execução das ações assistenciais previstas na presente proposta, os recursos serão aplicados em estabelecimentos de saúde devidamente cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), responsáveis pela realização de consultas especializadas, procedimentos clínicos e exames diagnósticos no âmbito da Atenção Especializada. Os estabelecimentos executores são:Centro de Saúde Ocular ¿ CNES 5742331Centro Avançado de Especialidades (CAE) ¿ CNES 7967020Multicentro Pediátrico de Campo Formoso ¿ CNES 4292855Esses estabelecimentos integram a rede assistencial municipal e desempenham papel estratégico na oferta de serviços especializados ambulatoriais, contribuindo para a ampliação do acesso da população a consultas especializadas, procedimentos clínicos e exames diagnósticos, bem como para a redução do tempo de espera por atendimentos especializados no município.A aplicação dos recursos permitirá fortalecer ações estratégicas da Atenção Especializada no território municipal, com destaque para a ampliação da oferta de consultas especializadas e procedimentos clínicos; o fortalecimento da rede de serviços ambulatoriais especializados; a ampliação da oferta de exames diagnósticos e procedimentos especializados; a qualificação dos fluxos de referência e contrarreferência entre os diferentes níveis de atenção; e o aprimoramento da regulação assistencial e da organização da rede de serviços.Adicionalmente, os recursos contribuirão para o fortalecimento da organização da rede de atenção à saúde no município, favorecendo a ampliação da capacidade assistencial dos serviços especializados e garantindo maior continuidade do cuidado aos usuários do Sistema Único de Saúde.A presente proposta encontra-se alinhada às diretrizes estabelecidas no Plano Municipal de Saúde, na Programação A","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}