{"data":[{"id_proposta":57597,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11432780000165","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMACARI","ed_cep":"42800-001","ed_logradouro":"RUA FRANCISCO DRUMOND","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"CENTRO ADMINSTRATIVO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2905701,"nm_municipio_recebedor":"CAMAÇARI","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O pleito do recurso visa ao custeio de custos operacionais e recursos humanos para implantar 01 do programa melhor em casa. A implantação dessa equipe permitirá a ampliação do serviço já prestado no município que contribui para desospitalização segura de pacientes internados na rede hospitalar. A liberação de leitos melhora a capacidade resolutiva da rede para atender demandas agudas, diminuindo as filas de espera por regulação. Por outro lado, o cuidado domiciliar respeita o princípio da territorialidade e da integralidade, mantendo os usuários próximos aos familiares e no seu lar. Para pacientes em cuidados paliativos, doenças neurodegenerativas ou pós-cirúrgicos de grande porte, o ambiente domiciliar, aliado ao suporte técnico adequado, reduz o risco de infecções relacionadas à assistência, melhora o prognóstico funcional e proporciona dignidade ao paciente e suporte ao cuidador familiar, prevenindo o abandono de tratamento e a síndrome de burnout do cuidador. Embora haja um investimento inicial, o modelo de cuidado domiciliar demonstra custo-efetividade superior em relação à hospitalização prolongada. Desta forma, pretende-se a manutenção dos serviços com base na produtividade estabelecida pelas normas do programa. A iniciativa está plenamente alinhada à Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e à Rede de Atenção à Saúde (RAS), sendo o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) componente essencial para a consolidação do cuidado integral. O Programa Melhor em Casa amplia o índice de desempenho do município nos indicadores de gestão do SUS, facilitando futuras certificações e repasses federais. A escolha da UPA dos Phocs (CNES 4880110) como unidade de referência para o SAD justifica-se pela sua estrutura física e profissional compatível com as exigências operacionais do programa. O estabelecimento dispõe de Espaço físico adequado para abrigar a coordenação do serviço, reuniões de equipe e armazenamento de insumos; Equipe profissional de suporte que poderá atuar de forma integrada; Localização estratégica que favorece a logística de deslocamento para o território de abrangência. O montante de R$ 300.000,00 será aplicado na cobertura dos custos operacionais para a manutenção das equipes pelo período 12 (doze) meses, abrangendo a contratação e remuneração de recursos humanos (cumprindo a carga horária mínima exigida pela portaria) e Logística de deslocamento (locação de veículos adequados para visita domiciliar). Diante do exposto, a amliação do Programa Melhor em Casa no município de Camaçari, com ancoragem na estrutura já existente da UPA dos Phocs (CNES 4880110), constitui investimento estratégico para a reorganização do modelo de atenção à saúde local. Trata-se de política pública de alto impacto social e sanitário, que garante o direito à saúde, reduz a sobrecarga da rede hospitalar, promove a eficiência do gasto público e está em plena consonância com o planejamento municipal aprovado para o ciclo 2026-2030.. A diretriz, objetivo e metas escolhidas ainda referem-se ao plano anual de 2025, mas conforme o plano municipal de saúde 2026-2030 já aprovado e inserido no Digisus e a PAS de 2026 que já está em processo final de aprovação a diretriz será ¿Promover o cuidado integral à população nas redes de atenção à saúde, por meio do fortalecimento da atenção primária, ampliando a cobertura da estratégia de saúde da família e da saúde bucal, com vistas à universalização do acesso, à promoção da saúde, à prevenção de doenças e agravos e à redução de desigualdades de raça/etnia, de gênero e sociais¿ ; o objetivo será ¿Ampliar e qualificar o atendimento domiciliar multiprofissional, garantindo continuidade do cuidado a pacientes com condições crônicas, limitações funcionais e cuidados paliativos¿ e a meta será ¿ Implantar 01 equipe do programa melhor em casa¿.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}